APP-Sindicato protocola ação contra colégios cívico-militares

A APP-Sindicato, entidade que representa professores e trabalhadores da rede estadual de educação do Paraná, entrou com uma ação na justiça contra o governo para pedir a suspensão imediata do processo de consulta pública sobre a instalação de 215 escolas cívico-militares em 177 cidades do Paraná a partir de 2021.

Os pais e responsáveis foram chamados na segunda-feira (26), após anúncio do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), para comparecer na terça (27) e quarta-feira (28) nas escolas e votar para “sim” ou “não” para a implantação, já que a confirmação da mudança nesses estabelecimentos, contudo, depende da aprovação da comunidade escolar. A APP-Sindicato alega que o processo é irregular por não respeitar prazos definidos na Lei Federal n. 9.709/1998, que permite a convocação para esse tipo de votação em um prazo de 30 dias da promulgação da lei ou ato administrativo.

Além disso, o sindicato também argumenta que o Governo não está cumprindo critérios estabelecidos em lei para a seleção de instituições como, por exemplo, as características de vulnerabilidade social e baixo rendimento escolar.


ENSINO

A nova modalidade de ensino, de acordo com o governo do Paraná, funcionará com gestão compartilhada entre militares e civis em escolas do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

As aulas continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares serão responsáveis pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá um diretor-geral e um diretor-auxiliar civis, além de um diretor cívico-militar e de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.

As unidades do programa de colégios cívico-militares foram selecionadas em municípios dos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs) com mais de dez mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana, além das seguintes características: alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno. Esses critérios foram delimitados na lei estadual para que pais e mães possam escolher o modelo educacional que deseja para o filho.


CIDADES

Os projetos serão implementados em Almirante Tamandaré, Ampére, Antonina, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Araucária, Assis Chateaubriand, Astorga, Bandeirantes, Bela Vista do Paraíso, Bituruna, Cambará, Cambé, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Campo Mourão, Carambeí, Carlópolis, Cascavel, Castro, Catanduvas, Chopinzinho, Cianorte, Clevelândia, Colombo, Colorado, Cornélio Procópio, Coronel Vivida, Curitiba, Curiúva, Dois Vizinhos, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Goioerê, Guaíra, Guarapuava, Guaratuba, Ibaiti, Ibiporã, Imbituva, Inácio Martins, Irati, Ivaiporã, Jacarezinho, Jaguariaíva, Jandaia do Sul, Jataizinho, Lapa, Laranjeiras do Sul, Lindoeste, Loanda, Londrina, Mallet, Mamborê, Mandaguari, Mandirituba, Marechal Cândido Rondon, Marialva, Maringá, Matinhos, Medianeira, Nova Londrina, Paiçandu, Palmas, Palmeira, Palmital, Palotina, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Peabiru, Pinhais, Pinhão, Piraí do Sul, Piraquara, Pitanga, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porto Amazonas, Prudentópolis, Quatro Barras, Quedas do Iguaçu, Quitandinha, Realeza, Rebouças, Reserva, Reserva do Iguaçu, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Rolândia, Santa Isabel do Ivaí, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Sudoeste, São Jerônimo da Serra, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu, São Sebastião da Amoreira, Sarandi, Sertanópolis, Siqueira Campos, Telêmaco Borba, Tibagi, Toledo, Turvo, Ubiratã, Umuarama, União da Vitória e Uraí.