TCE apresenta números finais sobre transparência da vacinação contra a Covid-19

O Tribunal de Contas do Estado divulgou os números definitivos de levantamento sobre a publicidade dada ao processo de imunização da população contra a Covid-19 realizado junto aos 399 municípios do Paraná. Os novos resultados foram obtidos após o TCE-PR reanalisar, a pedido, os portais da transparência de 41 prefeituras entre os dias 4 e 17 de agosto, a exemplo do que já havia sido feito em julho, quando 49 sites foram reavaliados.

Os últimos dados da pesquisa ITP – Vacinação – mais uma dentre as diversas ações fiscalizatórias que vem sendo realizadas pelo TCE-PR a respeito do tópico – já estão disponíveis no site do órgão. Eles apontam que, após a revisão final, a média geral de atendimento aos critérios do estudo, que originalmente era de 54,2%, passou de 55,6% para 58,5%.

O percentual é superior aos 34% obtidos pelo TCE do Rio Grande do Sul, que recentemente replicou naquele estado a metodologia criada pela Corte paranaense. Baseada em uma nova versão do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) – indicador desenvolvido pelo próprio corpo técnico do TCE-PR em 2018 -, ela consistiu na validação das respostas informadas pelas prefeituras a 11 questões presentes em formulário encaminhado pelo órgão de controle às entidades em março.

As perguntas diziam respeito à divulgação, no portal da transparência ou site oficial do ente jurisdicionado, do plano de ação municipal para efetivar a vacinação da população local; de informações sobre a segurança, eficácia e potenciais riscos e benefícios das vacinas utilizadas; da ordem dos grupos prioritários para serem imunizados, com destaque para a fase vigente no momento; de “vacinômetro”; do quantitativo de insumos e doses de vacinas recebidas ou adquiridas; de canais para denúncia de “fura-filas” e outras irregularidades; de telefones e horários de funcionamento dos pontos de imunização; dos processos de aquisição de insumos e vacinas; e do registro de possível sobra de doses de imunizantes.

Números

No ranking definitivo do levantamento, também é possível constatar que 144 prefeituras – ou 36% do total – superaram o índice de 80%; 103, o de 90%; e 50 cumpriram integralmente todos os itens do levantamento. Anteriormente, esses números haviam sido de 128, 90 e 44, respectivamente.

As administrações que tiveram os maiores aumentos em suas notas foram Tapejara (15% para 100%), Brasilândia do Sul (10% para 85%), Barbosa Ferraz (15% para 85%) e Mariópolis (30% para 100%). Diminuiu ainda de 86 para 75 a quantidade de municípios com pontuação igual ou inferior a 20%.

Conforme o relatório final da pesquisa, o aumento das notas de 32 das 41 prefeituras que demandaram uma revisão de suas notas se deve à “efetiva melhora da publicação, disponibilização e atualização das informações” em seus portais da transparência. No entanto, oito desses municípios tiveram seus escores revisados para baixo, enquanto um, Londrina, manteve sua pontuação anterior de 90% – conforme detalhado na tabela abaixo.

Isso é explicado no documento pela disponibilização de informações que, apesar de completas em muitos casos, estão desatualizadas ou em desacordo com o modelo proposto no manual orientativo encaminhado pelo TCE-PR aos gestores sobre como organizar a divulgação desses dados nos portais da transparência municipais.

Esta foi a última oportunidade concedida pelo Tribunal para reavaliar os sites dos municípios no que diz respeito à vacinação contra a Covid-19, já que agora a equipe técnica responsável pelo ITP concentrará esforços para realizar o levantamento geral dos portais das transparências relativo ao ano de 2021.

Por meio da reanálise, a equipe técnica do Tribunal buscou auxiliar no cumprimento de um dos principais objetivos do levantamento: conscientizar os administradores públicos a respeito da importância de dar absoluta visibilidade aos temas relativos à imunização contra a Covid-19, permitindo que os mais diversos setores da sociedade tenham conhecimento sobre o que está ocorrendo de fato e possam, em conjunto com os órgãos fiscalizadores, exercer o controle social e institucional do processo de vacinação, especialmente em relação ao desrespeito à ordem de prioridade para imunização.

ITP

O indicador, em sua versão original, teve sua primeira aferição feita pelo Tribunal em 2019, a qual resultou na publicação de um ranking dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses. O objetivo, naquela ocasião, foi avaliar a qualidade e a conformidade legal dos sites, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade. A experiência foi repetida no ano seguinte, com a apresentação de novos resultados, porém com o uso da mesma metodologia.

Para realizar o trabalho em 2019 e 2020, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica – sem qualquer transferência de recursos – entre o TCE-PR e a Universidade Positivo, sediada em Curitiba. Por meio da parceria, alunos do curso de Direito da instituição, devidamente orientados por servidores da Corte, aplicaram os critérios o ITP para analisar os portais.

Os quesitos adotados atenderam ao disposto na Resolução n° 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O ITP é utilizado para alimentar o ranking nacional da entidade e, futuramente, servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.

Entre agosto e setembro de 2020, o Tribunal também avaliou, por meio do uso de uma versão especial do ITP, o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19. Os dados completos da pesquisa – com ranking, relatório final e análise integral.

TCE-PR