Governo oficializa projeto de lei para garantir reajuste do salário mínimo regional de 2022

Governo oficializa projeto de lei para garantir reajuste do salário mínimo regional de 2022
Prédios Públicos Centro Cívico. - Curitiba, 18/01/2019 - Foto: José Fernando Ogura/ANPr

O Paraná deverá seguir com o maior piso regional do País. Nesta terça-feira (30), o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que propõe o reajuste do piso salarial de 2022 pela aplicação integral do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2021. O valor exato será divulgado no início do ano pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, mas o cálculo preliminar é que o mínimo regional deverá subir dos atuais R$ 1,4 mil para cerca de R$ 1,6 mil na primeira faixa do piso.

A regra de reajuste foi definida em consenso pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, que é formado por representantes do Governo do Estado, de seis federações do setor patronal e das seis principais centrais sindicais (representando os trabalhadores), e reflete o cenário estadual e nacional de retomada econômica. O acordo contou com a coordenação do Departamento do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda, da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho.

A proposta encaminhada ao legislativo se refere exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, não sendo aplicável à remuneração de servidores públicos do Estado do Paraná e seus municípios.

O projeto de lei propõe, ainda, uma regra para a valorização dos pisos salariais. De acordo com o texto, todos os mínimos regionais fixados a partir de 2023 passarão por uma negociação tripartite entre as Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado, e poderão contar com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho; Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese).

Esta comissão tripartite será criada até o final do primeiro semestre de 2022. O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda será responsável pelo monitoramento e avaliação da política estadual de valorização do Piso Salarial no Estado do Paraná.

Para o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a regra para a negociação do piso regional é democrática, com representação das centrais sindicais e de federações patronais e a mediação do governo. “O reajuste do piso é um compromisso do nosso governo em valorizar os trabalhadores e é feito de forma democrática, num processo que envolve todos, e que, pela proposta que enviamos ao Legislativo, passa a ser um processo previsto em lei”, afirmou. “Com o reajuste, aumenta o poder aquisitivo dos trabalhadores abrangidos por essa lei. Isso se reflete no movimento do comércio e nos serviços”.

O valor exato será divulgado no início do ano pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, mas o cálculo preliminar é que o mínimo regional deverá subir dos atuais R$ 1,4 mil para cerca de R$ 1,6 mil na primeira faixa do piso.


Foto: José Fernando Ogura/AEN

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