Vigilância sanitária e fiscais, com apoio de autoridades locais, serão responsáveis por fiscalizar uso de máscaras em Ubiratã
A lei estadual 20.189/2020 institui multa de descumprimento da obrigatoriedade de uso de máscaras. No caso de aplicação dessa sanção, os valores variam entre R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal…
