O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Paraíso do Norte, ajuizou ação civil pública para reparação de dano ambiental contra uma empresa que fez o lançamento irregular de efluentes industriais no Ribeirão Suruquá. A irregularidade foi constatada a partir de investigação iniciada em 2020, após laudo técnico apontar que os efluentes lançados pela empresa apresentavam índices de poluição significativamente acima dos limites legais. Em uma das análises, a carga de matéria orgânica chegou a quase cinco vezes o valor permitido, evidenciando falhas no sistema de tratamento.
Áudio da Promotora de Justiça Bruna Britto Martins
Ao longo da apuração, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo (unidade especializada do MPPR) realizou vistorias no local, elaborou relatórios técnicos e analisou dados de automonitoramento e Declarações de Carga Poluidora da empresa. Os levantamentos evidenciaram um histórico prolongado de irregularidades, indicando que, ao longo de aproximadamente oito anos, foram lançados milhões de metros cúbicos de efluentes em desacordo com os padrões legais, contribuindo para a degradação do curso hídrico. Os estudos técnicos do MPPR estimaram em R$ 69.536.880,00 o montante necessário para a reparação dos danos ambientais acumulados ao longo do tempo pelas ações irregulares da empresa – valor requerido que a empresa pague em caso de condenação na ação civil pública.
Antes de ajuizar a ação, o Ministério Público buscou solucionar a questão de forma extrajudicial, inclusive propondo a celebração de um termo de ajustamento de conduta, com medidas de compensação ambiental. No entanto, não houve consenso quanto às condições necessárias para a reparação integral dos danos, razão pela qual foi proposta a ação civil pública com o objetivo de responsabilizar a empresa, assegurar a reparação integral dos danos ambientais causados ao Ribeirão Suruquá e garantir o efetivo respeito às normas de proteção ao meio ambiente, prevenindo a ocorrência de novas irregularidades.
Processo 0000491-85.2026.8.16.0127
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