Um grupo de deputados democratas enviou uma carta para o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, pouco antes da reunião entre Donald Trump e Lula, pedindo para que o governo americano não designe os grupos criminosos Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas.
Segundo eles, essa medida poderia atrapalhar as relações entre Brasil e Estados Unidos, além de dificultar qualquer tipo de estratégia para combate ao crime.
‘Estamos preocupados com o uso excessivo e a instrumentalização das designações de Organização Terrorista Estrangeira pela Administração Trump, sem atender ao claro limiar legal para atividade terrorista, o que pode enfraquecer os esforços para impedir o crime organizado em nosso hemisfério’, declara parte da carta.
O documento é liderado pelo parlamentar James P. McGovern, Copresidente da Comissão de Direitos Humanos, e assinado por mais seis deputados.
‘Além disso, considerando o uso de designações terroristas pela Administração como justificativa para cometer execuções extrajudiciais no Caribe e no Pacífico Oriental, estamos preocupados com a forma como a Administração poderá usar tal designação’, segue o texto.
Apesar do pedido, o texto afirma que é reconhecida a ameaça que o PCC e o CV representam para segurança brasileira e da América do Sul, à democracia e direitos humanos, destacando que o grupo ampliou ações para outros países da região, além de estarem relacionados a crimes ambientais.
Porém, eles destacam que o governo Trump vem retratando o uso da designação terrorista de forma arbitrária e sem um estudo sobre os impactos.
A carta solicita ao Departamento de Estado que forneça ao Congresso evidências claras antes de prosseguir com qualquer designação e enfatiza que as ferramentas de combate ao terrorismo devem ser usadas de forma responsável para proteger os americanos, e não para interferir nos assuntos internos do Brasil.
Os legisladores determinaram ao governo para priorizar a cooperação diplomática, a colaboração policial e os mecanismos multilaterais para combater as causas profundas do crime organizado.
Reunião entre Lula e Trump deve tratar de segurança pública
Os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e do Brasil, Lula, em encontro na Malásia — Foto: Ricardo Stuckert / PR
Depois de meses de negociações diplomáticas, o presidente Lula vai se reunir nesta quinta-feira (7) com o líder americano Donald Trump nos Estados Unidos. O chefe do Executivo brasileiro passou a noite na residência oficial da embaixadora do Brasil em Washington e vai esta manhã para a Casa Branca.
A conversa com Donald Trump está prevista para começar logo depois do meio-dia, pelo horário de Brasília. O encontro é classificado como “visita de trabalho”, modalidade mais objetiva e discreta do que uma visita de Estado.
Diferentemente de cerimônias oficiais com jantar de gala e honras militares, o encontro será concentrado em negociações bilaterais e conversas reservadas no Salão Oval. A comitiva de Lula indica que os dois líderes devem discutir parcerias estratégicas em minerais críticos e terras raras; o combate ao crime organizado; a eliminação total das tarifas; e investigações sobre o PIX.
O último a integrar a equipe foi o ministro de Minas e Energia, Alessandro Silveira.
A questão das terras raras é estratégica para os Estados Unidos porque o Brasil concentra a segunda maior reserva dos minerais críticos, considerados essenciais para a transição energética, indústria de defesa e a produção de tecnologia.
Na reunião, Lula deve citar o projeto aprovado nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, que cria o Marco Legal para Minerais Críticos. A lei estabelece as regras de exploração de elementos como lítio, cobalto, nióbio, grafite e terras raras.
O projeto prevê a criação de um conselho para gerir os recursos e avaliar risco o risco geopolítico e econômico de parcerias internacionais. O projeto limita a exportação de materiais brutos, e cria incentivos fiscais para empresas que invistam no beneficiamento e exportação de produtos com maior valor agregado.
Para destravar os investimentos no setor, o texto cria um fundo de R$ 5 bilhões, com recursos públicos e privados. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a lei vai guiar o Brasil na exploração dos minerais críticos e proteger a soberania nacional.
Outro assunto que deve ser prioritário na reunião é a cooperação internacional no combate ao crime organizado. Para isso, terá a presença do ministro da Justiça e do diretor-geral da Polícia Federal na comitiva de Lula.
O governo americano vem considerando a possibilidade de classificar as facções criminosas brasileiras como PCC e Comando Vermelho como “organizações terroristas”. O Itamaraty resiste à ideia e prefere focar na cooperação técnica para repressão à lavagem de dinheiro e tráfico de armas. O governo brasileiro teme que a mudança resulte em ingerência e sanções.
Nessa quarta, Trump aprovou uma nova estratégia antiterrorista que estabelece a eliminação dos cartéis de drogas como a prioridade do governo.
Para discussões na área econômica, Lula levou os ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Apesar do recuo de Trump sobre o tarifaço, o Brasil está sendo investigado com base na seção 301 da Lei de Comércio americana.
Os Estados Unidos investigam, por exemplo, se o PIX cria um monopólio estatal que prejudica empresas americanas de cartões e pagamentos como Visa, Mastercard e PayPal. Antes de deixar o Brasil, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que Lula vai contestar as alegações americanas contra o sistema de pagamento instantâneo brasileiro.
