O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta segunda-feira 25, manter em prisão domiciliar humanitária o ex-deputado federal Roberto Jefferson. Advertiu, porém, que poderá revogar o benefício em caso de descumprimento das medidas cautelares.

Na última quinta-feira 21, Jefferson deixou sua casa para se submeter a uma ultrassonografia das vias urinárias — segundo a defesa, em caráter de urgência, devido a um “considerável sangramento”.

Moraes afirmou que documentos médicos atestam a versão da defesa e demonstram a gravidade do quadro clínico. Advertiu, porém, que “se houver descumprimento, a conversão do benefício em prisão poderá ser imediata”.

Jefferson também busca no STF se livrar de uma multa de 452,3 mil reais. Moraes já negou a solicitação, mas a defesa recorreu e aguarda uma nova resposta do ministro.

A multa é consequência da condenação de Jefferson pela Corte. Ele poderá pagá-la em 24 vezes de 18,8 mil reais.

O STF fixou a multa no fim de 2024, ao sentenciar o ex-deputado a nove anos de prisão por incitar a prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes, e cometer calúnia e homofobia.

Em maio de 2025, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson. Já em janeiro deste ano, o ministro declarou extinta a punição por calúnia e incitação pública — o que, na prática, reduz a pena a cumprir.

Segundo Moraes, Jefferson cumpriu quatro anos e oito meses de uma pena que, após a redução, chega a sete anos e sete meses.