Designado relator de duas ações que pedem a suspensão do processo por tentativa de golpe no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro André Mendonça não deverá atuar para tumultuar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus, que começa nesta terça-feira (9).
Segundo interlocutores do ministro, a avaliação é que os pedidos de anulação do processo feitos por réus da trama golpista são “inviáveis juridicamente” e, portanto, ele não deverá conceder as liminares.
A designação de Mendonça — indicado por Bolsonaro ao STF — como relator dessas ações foi inicialmente comemorada por bolsonaristas como uma chance de travar o avanço do processo.
Em julho, a defesa do ex-assessor internacional Filipe Martins, do chamado núcleo jurídico, entrou com um mandado de segurança pedindo a anulação da ação, mas Mendonça ainda não despachou sobre a petição.
A tendência deve se repetir com o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, na última quarta-feira (27).
Ele integra o núcleo 3 do processo da trama golpista.
Além da suspensão da ação penal, a defesa pede a revogação da prisão preventiva do tenente-coronel, que está preso desde novembro de 2024.
Integrante das Forças Especiais do Exército, os chamados Kids Pretos, Ferreira Lima é acusado de ter participado da elaboração de um plano para manter Jair Bolsonaro no poder.
O habeas corpus também pede que seja declarada a nulidade da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo a defesa, os depoimentos do delator são marcados por “contradições e mentiras flagrantes” e teriam sido prestados sem voluntariedade.
