O MP Responde traz questões sobre o acordo de não persecução penal, expediente jurídico que pode ser aplicado em alguns tipos de ilícito e que é proposto pelo Ministério Público. Quem explica é o promotor de Justiça Leandro Antunes Meirelles Machado, do Ministério Público do Paraná, que atua no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e que nesta semana divulgou um acordo firmado pelo MPPR no caso de desvios de uma cooperativa de Londrina que levou à devolução de R$ 18 milhões aos cooperados que haviam sido prejudicados. Confira:

– O que é acordo de não persecução penal?

– Qualquer crime pode ser objeto de acordo de não persecução penal?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos. Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou o telefone (41) 3250-4469.

Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify, Apple e Google Podcasts.

Edições anteriores:

– É verdade que a mulher tem direito de receber pensão quando está grávida?

– Posso buscar o Ministério Público para tratar de questões relacionadas a pensão alimentícia?

– O Ministério Público atua em casos de direitos do consumidor?

– Posso levar ao Ministério Público uma suspeita de adulteração de combustíveis em um posto na minha cidade?

– Uma conhecida expõe muito as filhas nas redes sociais, com perfil aberto ao público. Isso está certo?

– Posso noticiar uma suspeita de ação de criminosos em uma plataforma de jogos infantil?

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