O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um passo importante para as eleições de outubro. O Plenário aprovou, por unanimidade, sete novas resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. Com essa votação, o TSE finaliza todo o pacote de instruções para o pleito deste ano, marcado para 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno, se necessário).
As resoluções aprovadas na segunda-feira (02/03) abordam temas essenciais como calendário eleitoral, propaganda, auditoria, fiscalização, registro de candidatura, representações e ilícitos eleitorais. Para elaborar as normas, o TSE se baseou em regras de pleitos anteriores, estudos e sugestões da sociedade, coletadas em consultas e audiências públicas.
Essas instruções funcionam como um guia para partidos, coligações, federações partidárias, candidatos e eleitores, detalhando os procedimentos previstos na legislação. Para facilitar o acesso, todas serão publicadas no Diário de Justiça Eletrônico e disponibilizadas no Portal do TSE.
Entre as principais novidades está a regulamentação do uso de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas. A resolução sobre propaganda eleitoral proíbe conteúdos sintéticos gerados ou modificados por IA que desrespeitem as regras de identificação. Também veta, nas 72 horas antes e 24 horas após a eleição, a circulação de novos conteúdos criados ou alterados por IA que modifiquem imagem, voz ou fala de candidatos.
Os provedores de internet serão responsabilizados caso não removam conteúdos e contas que divulguem material sintético sem a devida identificação. Outro ponto importante: algoritmos não poderão recomendar candidaturas, mesmo quando solicitado pelo usuário, para evitar interferências na escolha do voto.
A resolução também traz medidas para proteger candidatos, especialmente mulheres, proibindo a criação ou alteração de registros audiovisuais com cenas de sexo, nudez ou pornografia. Perfis falsos, anônimos ou automatizados que comprometam a integridade do processo eleitoral serão banidos.
O calendário eleitoral, outra resolução aprovada, organiza cronologicamente todas as etapas do processo, desde a janela de migração partidária até a preparação das urnas e auditorias. Já a resolução sobre representações e reclamações traz atualizações importantes, como a diferenciação entre tipos de ações e ampliação do horário para comunicações ordinárias.
Na resolução sobre ilícitos eleitorais, destaca-se a inclusão da proibição do uso inadequado de IA e a extensão às pessoas negras e indígenas da regra que protege a distribuição de recursos públicos para candidaturas femininas.
Uma novidade para 2026 é a resolução voltada especificamente ao cidadão, reunindo em um único documento informações sobre direitos e deveres do eleitor, incluindo um calendário com datas de interesse.
Quanto ao registro de candidaturas, a resolução traz o novo Requerimento de Declaração de Elegibilidade, que permite a pré-candidatos e partidos submeterem dúvidas sobre a aptidão para concorrer. Também simplifica o envio de atas de convenção e listas de presença, que passam a ser registradas exclusivamente pelo sistema CANDex.
A resolução sobre fiscalização e auditoria incorpora o Teste de Integridade com Biometria, aumenta o número de cédulas para testagem e reforça a transparência do processo, exigindo divulgação imediata das urnas auditadas.
As resoluções aprovadas tratam de pesquisas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, sistemas eleitorais, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha, transporte de eleitores com deficiência e cronograma do cadastro eleitoral.
O vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, é o relator das resoluções, que devem ser publicadas até 5 de março, conforme determina a Lei n° 9.504/1997.
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