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Brasil

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Presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, critica interferência do STF em decisões da Justiça Eleitoral e aponta violação de competência

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, manifestou preocupação com a interferência do Supremo Tribunal Federal em decisões da Corte Eleitoral, alegando sobreposição de competência. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira…

Governo entra na Justiça para cobrar R$ 1 bilhão de plataformas de apostas por custos do SUS com tratamento de viciados

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Governo Federal aciona Judiciário contra 17 empresas de apostas esportivas para ressarcir gastos do sistema público com pacientes vítimas do vício em jogos A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta segunda-feira (28), uma ação civil pública na Justiça Federal de…

Projeto de Lei na Câmara propõe política de assistência integral a doenças crônicas no SUS para ampliar cuidados

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O Projeto de Lei 3141/26 busca estabelecer um Subsistema de Assistência Integral para pacientes com doenças crônicas não transmissíveis na rede pública de saúde brasileira. A iniciativa pretende garantir uma estrutura permanente, com orçamento definido e organização contínua, voltada especificamente…

MPPR em Rebouças informa a população sobre suspensão de serviços e canais para atendimento remoto em razão de falta de energia elétrica no Fórum

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O Ministério Público do Paraná informa à população de Rebouças, no Sudeste do estado, que, em razão de problemas com o fornecimento de energia elétrica, a Promotoria de Justiça da comarca suspenderá o atendimento presencial e realizará atendimento exclusivamente por…