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Brasil
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Governo envia projeto ao Congresso para criminalizar exploração e publicidade de bets no Brasil
O governo federal apresentou um projeto de lei que estabelece penas severas para quem explorar ou realizar publicidade de apostas de quota fixa, as famosas bets, em todo o território nacional. O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional o Projeto…
Zanin autoriza acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral para usuários com franquia de dados esgotada
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que operadoras liberem o acesso a portais da Justiça Eleitoral para eleitores sem dados móveis. Uma decisão recente do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe uma mudança importante…
TSE registra mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular nas eleições de 2026 via aplicativo Pardal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou mais de 51 mil denúncias de propaganda irregular desde o início da campanha eleitoral de 2026, utilizando o sistema eletrônico Pardal para o recebimento dessas ocorrências. As queixas, que chegam a 51.395 registros, refletem…
Sociedade civil contesta Anatel em disputa por internet grátis durante o período eleitoral no Brasil
Entidades da sociedade civil contestam a Anatel sobre a proposta de garantir internet grátis aos Brasileiro durante o período das eleições deste ano Um grupo formado por 12 entidades da sociedade civil solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso…
Ideias enviadas via e-Cidadania ganham força e se transformam em projetos de lei no Senado Federal em 2026
O portal e-Cidadania tem se consolidado como uma ferramenta estratégica para a democracia brasileira, permitindo que sugestões da população avancem no Congresso Nacional. Criado pelo Senado em 2012, o portal e-Cidadania cumpre o papel de ampliar a participação social nas…
Projeto de Lei 2307/26 propõe acolhimento obrigatório para trabalhadoras no retorno da licença-maternidade
O Projeto de Lei 2307/26 visa implementar programas de acolhimento e reintegração para trabalhadoras que retornam ao trabalho após a licença-maternidade, garantindo maior estabilidade. Um novo texto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende transformar o retorno das mães ao…
RPC promove debate entre os candidatos ao governo do Paraná
Transmissão começa às 22h15 na RPC e no g1 Paraná; três candidatos foram convidados e debate será mediado por Helen Anacleto A RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, realiza nesta terça-feira (29 de setembro de 2026) o debate entre…
Presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, critica interferência do STF em decisões da Justiça Eleitoral e aponta violação de competência
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, manifestou preocupação com a interferência do Supremo Tribunal Federal em decisões da Corte Eleitoral, alegando sobreposição de competência. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira…
Governo entra na Justiça para cobrar R$ 1 bilhão de plataformas de apostas por custos do SUS com tratamento de viciados
Governo Federal aciona Judiciário contra 17 empresas de apostas esportivas para ressarcir gastos do sistema público com pacientes vítimas do vício em jogos A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta segunda-feira (28), uma ação civil pública na Justiça Federal de…
AGU pede 72 horas para se manifestar sobre ações judiciais que buscam liberar bets no Brasil
A Advocacia-Geral da União solicitou ao Supremo Tribunal Federal mais tempo para avaliar os pedidos das empresas de apostas que buscam a liberação das bets no país. A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido nesta segunda-feira (28) junto ao…
Projeto de Lei na Câmara propõe política de assistência integral a doenças crônicas no SUS para ampliar cuidados
O Projeto de Lei 3141/26 busca estabelecer um Subsistema de Assistência Integral para pacientes com doenças crônicas não transmissíveis na rede pública de saúde brasileira. A iniciativa pretende garantir uma estrutura permanente, com orçamento definido e organização contínua, voltada especificamente…
Ministério Público do Paraná deflagra Operação Aurora para apurar possíveis crimes de tortura e cárcere privado em clínica terapêutica de Terra Roxa
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Terra Roxa, com o apoio do Núcleo Regional de Umuarama do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Apoio…
Governo endurece fiscalização e aumenta multas para conter alta dos combustíveis em todo o Brasil
O governo brasileiro intensificou as ações de controle e fiscalização nos postos e distribuidoras para conter a escalada de preços dos combustíveis, que sofrem o impacto direto da alta cotação internacional do petróleo. Diante do cenário de incertezas causadas pelo…
Gilmar Mendes exige identificação de ministros citados no caso Master para destravar julgamento no STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou formalmente a identificação de todos os magistrados citados nas investigações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A demanda foi apresentada por meio de uma questão de ordem durante…