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Brasil

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A pedido do MPPR, TJPR declara inconstitucionalidade de lei municipal de Londrina que proibia uso da chamada linguagem neutra em escolas e concursos

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal de Londrina 13.419/2022, com a redação dada pela Lei 13.887/2024, que proibia o uso da chamada linguagem neutra na cidade. A decisão unânime atende a…

MPPR denuncia por feminicídio e abandono de incapaz advogado que matou a ex-companheira e abandonou o filho de oito meses em um apartamento em Maringá

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 23ª Promotoria de Justiça de Maringá, ofereceu neste domingo, 27 de setembro, denúncia contra um advogado pelo crime de feminicídio majorado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou…

Ministério Público do Paraná oferece denúncia criminal contra mulher que matou um homem carbonizado ao atear fogo em residência de Moreira Sales em agosto

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê, no Centro Ocidental do estado, ofereceu denúncia criminal contra uma mulher de 42 anos responsável por provocar um incêndio em uma residência no município de Moreira…