Curitiba iniciou uma nova etapa no atendimento a pessoas em situação de rua com transtornos mentais e dependência química. Na última sexta-feira, (9/1), foi realizada a primeira internação involuntária prevista na nova normativa municipal. A ação ocorreu na Avenida Comendador Franco, antiga Avenida das Torres, e envolveu uma mulher que estava no local há algum tempo.
A ação foi divulgada nas redes sociais pelo prefeito Eduardo Pimentel, que compartilhou imagens da abordagem (veja abaixo). No vídeo, a mulher relata ser usuária de crack. Segundo a Prefeitura de Curitiba, durante a primeira avaliação as equipes identificaram a necessidade de estabilização clínica, mesmo diante da recusa da paciente em aceitar o atendimento. Ainda de acordo com o município, a mulher possuía histórico de passagens pela polícia.
O primeiro contato da paciente com o sistema de saúde ocorreu por meio da equipe do Consultório na Rua. Após a avaliação inicial, a equipe responsável identificou um quadro que exigia atendimento mais complexo e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A ação atuou com o apoio de um profissional do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Matriz.
Após o atendimento inicial, a paciente foi encaminhada pelo Samu à Unidade de Estabilização Psiquiátrica Irmã Dulce. No local, ela passará por um processo de desintoxicação e estabilização clínica.
Somente após essa etapa será avaliada a necessidade de internação em leito de Saúde Mental. Equipes da Fundação de Ação Social (FAS) e da Guarda Municipal acompanharam toda a operação.
Como funciona o novo sistema de internação involuntária?
A internação involuntária está prevista na Portaria Conjunta nº 2, publicada em 19 de dezembro de 2025. A medida é definida como um último recurso, aplicado apenas quando as alternativas de tratamento extra-hospitalar não apresentam resultado.
Tradicionalmente, esse tipo de internação ocorre a pedido de familiares, mas a normativa prevê a possibilidade de outros solicitantes, desde que o pedido seja formalizado por escrito e aceito por um médico psiquiatra.
No novo modelo adotado em Curitiba, a internação involuntária pode ser solicitada pela Secretaria Municipal da Saúde após abordagens realizadas pela FAS. Para isso, o indivíduo deve apresentar incapacidade grave de autocuidados em razão da doença, risco de vida ou de prejuízos graves à saúde, risco de autoagressão ou heteroagressão, risco de prejuízo moral ou patrimonial ou risco de agressão à ordem pública.
A normativa estabelece limites para a aplicação da medida. Situações relacionadas exclusivamente à pobreza, uso de substâncias sem agressividade, transtorno mental sem risco, comportamento inadequado sem ameaça real ou conflito verbal sem evolução para agressão não podem ser consideradas risco à ordem pública.
Entre as responsabilidades do sistema de saúde, está o encaminhamento do paciente para internação hospitalar com documento de identificação e presença de familiar ou responsável, seguindo o modelo tradicional da internação involuntária. A admissão hospitalar depende da avaliação médica do prestador de serviço, exceto em situações de emergência.
Políticas públicas além do internamento involuntário
A resolução também determina que o atendimento em saúde funcione de forma integrada com outras políticas públicas. O objetivo é garantir a continuidade do cuidado após a alta hospitalar, evitando a interrupção do tratamento. Ao comentar a medida, o prefeito Eduardo Pimentel afirmou que “internação involuntária não é punição. É tratamento. Dentro do que a Lei permite, Curitiba vai fazer o que precisa ser feito”.
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