Hoje, 3 de dezembro, é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data determinada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e voltada a conscientizar a todos sobre a importância da acessibilidade e inclusão plena das pessoas com deficiência na sociedade. O MP Responde traz duas questões sobre esse tema, respondidas pela Procuradora de Justiça Leila Schimiti, do Ministério Público do Paraná. Confira a seguir:

– Posso levar ao Ministério Público um caso de desrespeito à pessoa com deficiência?

– Uma pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade pode conseguir acesso a fraldas junto ao poder público? Qual órgão procurar?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos. Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou o telefone (41) 3250-4469.

Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.

Edições anteriores:

– É verdade que o Código Paranaense de Defesa do Consumidor prevê que os lojistas devem sempre informar os preços praticados antes das promoções, para garantir que o anúncio seja de fato vantagem aos consumidores?

– Como funciona o “direito de arrependimento” dos consumidores? Isso vale para promoções tipo Black Friday?

– Soube de pessoas que estão dando golpes usando o desastre de Rio Bonito do Iguaçu. Posso levar isso ao Ministério Público?

– É correto aumentar de forma deliberada o preço de itens básicos quando ocorrem desastres ambientais com os de Rio Bonito do Iguaçu? Posso denunciar?

– A partir de que idade é obrigatória a matrícula das crianças em uma escola? Os pais que não atentam a isso podem ser responsabilizados?

– O Poder Público é obrigado a garantir vaga na educação básica? Se tiver a vaga negada posso buscar o Ministério Público?

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