O MP Responde explica na edição desta semana a legislação em vigor que proíbe os pais de usarem castigos físicos ou humilhação contra seus filhos crianças e adolescentes. Quem tira as dúvidas é o Promotor de Justiça Renato dos Santos Sant’Anna, do Ministério Público do Paraná. Confira a seguir:

Ouvi dizer que a lei proíbe os pais de baterem nos filhos. Isso é verdade?

Vi um homem humilhando a filha adolescente aos berros no meio de um shopping cheio de gente. Ele pode fazer isso?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou nossas redes sociais, no perfil @mpparana.

Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.

Edições anteriores:

– Moro na zona rural, e meu filho estuda em escola pública. A prefeitura tem obrigação de fornecer transporte escolar para ele poder estudar?

– O ônibus escolar que leva minha filha para o colégio todo dia não tem cinto de segurança. Isso é normal? A quem eu posso recorrer para fiscalizar isso?

– Vi uma pessoa arrancando mudas de árvores plantadas pela Prefeitura. Isso é ilegal? Quais são as consequências?

– Qualquer pessoa pode plantar mudas de árvores em locais públicos, ou é preciso ter autorização do poder público?

– Meu filho adolescente recebeu num grupo de WhatsApp a imagem de uma colega adulterada como se ela estivesse nua. Quem mandou essa imagem cometeu algum crime?

– Uma foto minha numa rede social foi transformada em imagem de nudez e divulgada em grupos de WhatsApp. O que eu devo fazer?

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