Entre os dias 3 e 5 de dezembro, o Ministério Público do Paraná será sede do Encontro do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público, evento que reunirá integrantes do MP brasileiro para discutir novas perspectivas e estratégias de atuação na área da probidade administrativa e da proteção ao patrimônio público.

Realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção ao Patrimônio Público, Ordem Tributária, Fundações e Terceiro Setor, unidade especializada do MPPR, em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), o encontro acontecerá no auditório do Bloco 2 da sede do MPPR, em Curitiba (Rua Marechal Hermes, 820).

As inscrições para participação presencial estão abertas até o dia 26 de novembro. O evento acontecerá das 9 às 17 horas, e a certificação será concedida mediante comprovação de presença, com envio posterior pela Escola Superior do MPPR.
 

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Temas em destaque

Voltado a membros do Ministério Público brasileiro, servidores e residentes do MPPR, o evento tem como proposta apresentar novas linhas de atuação ministerial na defesa do patrimônio público, discutir os impactos das recentes alterações na legislação de improbidade administrativa e analisar a repercussão dessas mudanças nos Tribunais Superiores. 

Também estarão em pauta a relação entre os mecanismos de integridade (compliance) no setor privado e o trabalho do Ministério Público, a regionalização das ações de combate à corrupção a partir do modelo do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa do MPPR e o uso da inteligência artificial como instrumento de aprimoramento das investigações e da atuação preventiva e repressiva.

Outros temas relevantes, como o aperfeiçoamento das técnicas autocompositivas e as experiências do Tribunal de Contas da União na celebração de acordos complexos, além do novo perfil do Ministério Público na proteção do patrimônio público, também estarão entre os assuntos debatidos ao longo da programação.

Programação especial

Além das palestras e painéis temáticos com promotores de Justiça de todo o país e especialistas na área, o evento contará com momentos voltados a públicos específicos: no dia 3 de dezembro, será realizada a reunião dos membros do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público do CNPG, e, no dia 5, ocorrerá o Workshop da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Grupo nacional

Criado em 2018 pelo CNPG, o Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público tem como finalidade defender o patrimônio público e a probidade administrativa, atuando de forma coordenada em todo o país no combate preventivo e repressivo à corrupção. O grupo surgiu a partir da articulação entre os Centros de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público dos Ministérios Públicos estaduais e busca alinhar estratégias e metas uniformes de atuação ministerial.

Comissão

A Comissão de Defesa da Probidade Administrativa do CNMP é responsável por promover a integridade na administração pública, atuando na prevenção, no controle e na repressão de atos de corrupção e improbidade administrativa. Antigamente conhecida como Comissão de Enfrentamento da Corrupção, teve seu nome alterado para ampliar sua atuação e abranger o compliance administrativo e a prevenção de condutas ímprobas. A comissão tem como objetivos propor medidas normativas, ações e projetos de âmbito nacional ou regional.