O Município de Quarto Centenário, no Centro Ocidental do estado, comunicou ao Ministério Público do Paraná nesta segunda-feira, 23 de março, o acatamento de recomendação administrativa emitida pelo órgão para que fosse anulado processo licitatório para contratação de empresa que montaria um parque de diversões para as comemorações do aniversário da cidade e das festas juninas.

Áudio do Promotor de Justiça Lucas Inocêncio de Carvalho

A recomendação havia sido expedida na sexta-feira, 20 de março, a partir de inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê (sede da comarca) que apurou diversas irregularidades no procedimento, especialmente quanto a possíveis direcionamento e sobrepreço.

Conforme apurado, a fase interna do certame era “irremediavelmente viciada, especialmente quanto à pesquisa de preços, realizada de forma restrita e com base em orçamentos provenientes de empresas sem capacidade técnica comprovada e com indícios de vínculo entre si, circunstância que comprometeu a fidedignidade do orçamento estimativo, o qual, ademais, apresenta valores manifestamente destoantes daqueles identificados em contratações públicas similares”.

Além disso, enquanto o Município de Quarto Centenário previa o pagamento de R$ 492.999,97 pela locação de oito brinquedos distribuídos em dois eventos, análise comparativa de contratações similares realizadas por seis prefeituras apontou valores substancialmente inferiores, variando entre R$ 40 mil e R$ 65 mil, o que evidencia uma discrepância expressiva e sem justificativa aparente.

Inquérito civil 0055.26.000217-9

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