A Câmara Municipal de Cascavel realiza nesta terça-feira (24), a partir das 14h, a 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, com uma pauta diversificada de projetos para discussão e votação.
Projetos em segundo turno
Sete Projetos de Lei Ordinária (PLOs) estão na pauta em segundo turno. Entre eles, o PLO 59/2025 institui o “Maio Laranja” no calendário oficial, voltado à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Também será analisado o PLO 129/2025, que altera a legislação sobre a Festa de São João no município. Já o PLO 134/2025 propõe a criação do “Dia do Animal Abandonado”.
Outro destaque é o PLO 184/2025, que institui a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca. Na área de trânsito, o PLO 217/2025 trata da Política Municipal de Atendimento às Vítimas de Acidentes e seus familiares.
Ainda compõem a pauta o PLO 1/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação e permuta de imóveis públicos, e o PLO 27/2026, que declara de utilidade pública o Automóvel Clube de Cascavel.
Homenagens em votação
Em turno único, dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) tratam de homenagens. O PDL 7/2026 concede o título de Cidadã Honorária à Dra. Silvia Regina Mascarello Massaro.
Já o PDL 10/2026 propõe a concessão do título de Cidadão Honorário ao Coronel Valmir de Souza.
Moções de apoio
Também serão votadas duas moções. A MOC 14/2026 manifesta apoio a projeto federal que propõe limitar o número de alunos por turma na educação básica.
Já a MOC 18/2026 apoia proposta estadual que trata da aplicação de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Paraná.
Dilação de prazo
Por fim, será analisado o DPR 3/2026, que solicita a dilação de prazo para resposta ao Requerimento nº 6 de 2026, de autoria do vereador Edson Souza.
