O vereador de Campina da Lagoa, Celso Passafaro pediu na sessão desta terça-feira (13) que o Executivo informe detalhadamente a destinação de R$ 5 milhões liberados por meio de crédito adicional suplementar, conforme decreto publicado no Diário Oficial.
Segundo o parlamentar, o valor será usado para pagamento de sentenças judiciais e aparece vinculado tanto ao Gabinete do Prefeito quanto à Assessoria Jurídica.
“Não estou acusando nada, mas é um montante alto. A população nos cobra e é nosso dever saber exatamente para quem e por que será pago esse valor”, afirmou Passafaro.
O recurso será coberto com superávit financeiro de exercícios anteriores, classificado como recurso ordinário (livre), e destinado à dotação:
Elemento: 3.3.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais
Unidades: Gabinete do Prefeito e Assessoria Jurídica
O vereador reforçou que o pedido não contesta a legalidade do ato, mas sim a falta de informações públicas sobre o destino e natureza da despesa.
“Queremos saber se há algum processo específico, qual o valor individual das sentenças e se há previsão de outros pagamentos semelhantes”, concluiu.
O pedido deverá ser oficializado nos próximos dias.
Fonte: Portal O Vale
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