A Secretaria Municipal de Saúde comunica que está na semana regional de atualização de carteira vacinal que acontece de 05 a 10 de novembro, sendo o Dia D de mobilização no sábado (10).
O objetivo dessa campanha é atualizar as vacinas das crianças e adolescentes com idade de 0 a 14 anos.
É uma boa oportunidade para os pais levarem seus filhos com a carteirinha de vacinação para atualizá-la e pedir a DECLARAÇÃO DE VACINA EM DIA.
De acordo com a Lei Estadual 19.534 de 04 de junho de 2018 e Instrução Normativa Conjunta 01/2018/SEED/SESA, a declaração é necessária para realizar a matrícula escolar 2019 para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio.
Em Ubiratã a declaração é emitida nos Postos de Saúde, sendo que os alunos devem procurar a unidade de saúde mais próxima de sua casa.
Os serviços de saúde emitem a declaração de vacinas em dia sempre e somente quando todas as vacinas referentes à faixa etária tiverem sido aplicadas. A declaração é emitida em duas vias, assinada pelo profissional da unidade de saúde e entregue ao paciente para que apresente ao estabelecimento de ensino.
Só será dispensado da declaração, o matriculando que apresentar atestado médico de contra indicação explicita da aplicação da vacina.
A falta de apresentação da DECLARAÇÃO DE VACINA em dia não impossibilita a matrícula, porém, a situação deverá ser regularizada no prazo de 30 dias sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar para providências.
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