247 - A cantora Daniela Mercury recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o andamento de uma queixa-crime apresentada contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), alegando demora excessiva na análise do caso. O processo está sob relatoria do ministro Kássio Nunes Marques e, segundo a defesa da artista, permanece sem avanço desde 2024, mesmo após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), informa Paulo Cappelli, do Metrópoles.

A cobrança foi formalizada por meio de uma petição protocolada na segunda-feira (9), na qual os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua destacam que a PGR se manifestou em agosto de 2024 pelo recebimento da queixa-crime, mas que, desde então, o pedido segue sem apreciação. “Passados quase um ano e seis meses desde o parecer da PGR, e mesmo diante das sucessivas reiterações da peticionária, o recebimento da queixa-crime ainda se encontra pendente de análise”, afirmaram os defensores no documento encaminhado ao STF.

Os advogados também relatam que já fizeram repetidas tentativas de contato com o gabinete do relator, mas que não obtiveram resposta. Segundo a defesa, não há complexidade jurídica que justifique a paralisação do processo por tanto tempo, e a análise poderia ter ocorrido com maior rapidez.

Na avaliação apresentada na petição, a demora compromete o direito da cantora de obter uma resposta judicial em tempo razoável e prejudica o andamento regular da ação. Os advogados sustentam ainda que, em processos já instruídos, cabe ao Judiciário assegurar uma solução dentro de prazos compatíveis com a garantia constitucional da duração razoável do processo.

Queixa-crime foi motivada por publicação nas redes sociais

A ação apresentada por Daniela Mercury tem como base publicações atribuídas a Eduardo Bolsonaro em redes sociais. Segundo a artista, as manifestações teriam conteúdo difamatório e atacariam sua honra de forma pública.

Conforme relatado, a queixa-crime se refere especificamente a uma postagem feita na conta do ex-deputado no X (antigo Twitter) em 9 de abril de 2022. Daniela Mercury afirma que Eduardo divulgou um vídeo que teria sido manipulado, atribuindo a ela uma fala que, segundo sua defesa, nunca ocorreu.

A publicação mencionada trazia a legenda “O BRASIL NÃO MERECE ISSO” e indicava que a cantora teria declarado que “Jesus Cristo era gay, gay, muito gay, muito bicha, muito veado, sim!”.

Defesa diz que fala foi retirada de contexto

Ainda segundo a cantora, o conteúdo divulgado não apenas distorceu o sentido do que foi dito, como também descontextualizou uma manifestação artística anterior. A artista sustenta que, na ocasião original, ela se referia ao cantor Renato Russo durante um protesto artístico realizado em 2018.

A defesa argumenta que a divulgação do vídeo e da legenda teve caráter ofensivo e buscou associar à cantora uma declaração inexistente, o que teria motivado a apresentação da queixa-crime por difamação no STF.

Agora, Daniela Mercury solicita que o Supremo avance na análise do processo, diante do tempo decorrido desde o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e da ausência de deliberação por parte do relator.

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