O Governo do Estado de São Paulo sancionou na terça-feira (6) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa as receitas e despesas públicas em R$ 382,3 bilhões. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no fim de dezembro e passou a valer a partir de 1º de janeiro, após a publicação no Diário Oficial.
O valor global representa um aumento de aproximadamente R$ 10 bilhões em relação ao orçamento de 2025 e mantém o equilíbrio entre receita e despesa, em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) 20242027 e as diretrizes fiscais do Estado.
Pelo segundo ano consecutivo, o orçamento destinado a investimentos figura entre os maiores da história paulista. Estão previstos R$ 31,6 bilhões para aportes diretos e inversões financeiras, que incluem projetos desenvolvidos em parceria com o setor privado, especialmente nas áreas de infraestrutura e logística. Entre os empreendimentos destacados está o projeto do túnel Santos-Guarujá.
A área da saúde contará com R$ 37,9 bilhões em 2026, o que representa um acréscimo de R$ 1,5 bilhão em relação ao ano anterior. Os recursos devem garantir a conclusão do Hospital Regional de Cruzeiro e do Hospital Estadual de Franca, ambos com entrega prevista para 2026.
A região de Sorocaba, abrangida pelo Departamento Regional de Saúde (DRS) foi a quarta do Estado com maior ampliação de leitos estaduais nos últimos três anos, totalizando 445 novas vagas ou unidades reativadas. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), programas como a Regionalização da Saúde e a Tabela SUS Paulista contribuíram para a ampliação da capacidade de atendimento e maior agilidade nos procedimentos.
De janeiro de 2024 a outubro de 2025, mais deR$ 349 milhões foram destinados às Santas Casas e entidades parceiras do SUS na região de Sorocaba por meio da Tabela SUS Paulista.
O orçamento da Secretaria da Educação alcança R$ 33,3 bilhões em 2026, superando os R$ 32,8 bilhões do ano anterior. O valor é considerado recorde histórico para a pasta.
Na região, destacam-se os repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) às Associações de Pais e Mestres (APMs) das 79 escolas estaduais de Sorocaba, que somam R$ 6,6 milhões. Os recursos garantem maior autonomia às unidades escolares para ações pedagógicas, administrativas e de manutenção.
O Estado também prevê a continuidade e ampliação de programas como Provão Paulista, Prontos Pro Mundo, BEEM (Bolsa Estágio Ensino Médio) e Alfabetiza Juntos SP.
A segurança pública terá orçamento de R$ 21,1 bilhões em 2026, acima dos R$ 20,3 bilhões previstos para 2025. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os recursos garantem a expansão do programa Muralha Paulista, que reúne mais de 94 mil câmeras e sensores em todo o Estado.
Desde o início da atual gestão, a região atendida pelo Deinter-7 recebeu 173 novas viaturas, com investimento aproximado de R$ 36,8 milhões, além de dez obras de infraestrutura voltadas às forças de segurança, que somam cerca de R$ 5,2 milhões.Entre janeiro e novembro de 2025, a região registrou queda de 25,86% nos roubos em geral, redução de 2% nos furtos e diminuição de 15,9% nos roubos de veículos, segundo dados da SSP. No mesmo período, mais de 16,1 mil infratores foram presos ou apreendidos, além da apreensão de 36,1 toneladas de drogas.
A Secretaria de Desenvolvimento Social terá orçamento superior a R$ 2 bilhões em 2026, ante R$ 1,28 bilhão no ano anterior. A região de Sorocaba receberá R$ 15 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).
Somente o município de Sorocaba deverá receber R$ 2,4 milhões, que poderão ser aplicados em equipamentos como Cras, Creas, abrigos para mulheres vítimas de violência e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
Além disso, programas como o Superação e o Bom Prato também terão reforço de recursos na região. Em Sorocaba, o Bom Prato contará com investimento de R$ 4,7 milhões em 2026 para a manutenção das unidades fixa e móvel.
O projeto do Trem Intercidades (TIC) Eixo Oeste, que deve ligar a capital paulista a Sorocaba em cerca de uma hora, passou por consultas e audiências públicas em 2025. Segundo a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), as contribuições estão em análise e podem ser incorporadas ao edital final da concessão, previsto para o primeiro semestre de 2026. O leilão e a assinatura do contrato devem ocorrer no segundo semestre do ano.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Sorocaba para comentar os impactos do orçamento estadual no município, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. (Da Redação, com informações da Agência SP)
Source link
Please share by clicking this button!
Visit our site and see all other available articles!