A Prefeitura de Ilhabela começa a cobrar uma taxa para turistas que visitarem o arquipélago no litoral norte paulista no próximo dia 22.
Após ter sido barrada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), a cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) foi definida em ordem de serviço assinada pelo prefeito Toninho Colucci (PL) na segunda-feira (12).
Veículos de passeio serão taxados em R$ 48 quando deixarem a ilha. A cobrança será eletrônica.
Motoristas já pagam R$ 19 (dias úteis) e R$ 28,50 (finais de semana) para a travessia por balsas entre São Sebastião e Ilhabela (a cobrança é feita apenas na ida).
A ordem de serviço autoriza o início imediato dos trabalhos por parte da empresa vencedora do processo licitatório. Segundo o texto, a partir da assinatura, ela tem até dez dias para concluir a implantação do sistema, etapa que antecede o início efetivo da cobrança.
A cobrança deveria ter começado em 18 de dezembro, na chegada de turistas para as festas de fim de ano, após cinco anos de suspensão.
Mas sua implantação foi suspensa por determinação do TCE, que apontou problemas após duas representações entrarem com uma ação no órgão citando supostas irregularidades.
Devido à suspensão, a prefeitura teve de abrir uma nova licitação. A empresa vencedora é a Telmesh Tecnologia e Sistemas Ltda., de Blumenau (SC). Ela ficará responsável pela gestão da TPA, com percentual de remuneração de 9% sobre o valor arrecadado.
A taxa já tinha sido implantada em 2007, mas foi suspensa em 2020 devido à pandemia de Covid-19. Desde então, as cabines de cobrança permaneceram inoperantes na área de embarque das balsas.
O novo modelo estabelece a cobrança por travessia de veículo, em sistema de fluxo livre ("free flow"), sem as cabines físicas e com pagamento eletrônico por leitura de placas ou de tags automáticas (que ainda não será implantado).
Inicialmente, o pagamento será feito por meio de boleto, disponível para emissão pela internet —a prefeitura ainda não divulgou qual o endereço eletrônico— ou em um centro de atendimento ao usuário.
Ainda não há data para a cobrança por meio de tags eletrônicas coladas no para-brisa dos veículos, e sistemas automáticos de identificação veicular. Ela será disponibilizada após o credenciamento das empresas operadoras, por meio de edital de chamamento público.
Os veículos registrados em Ilhabela e em São Sebastião contarão com isenção automática da TPA, sem necessidade de cadastro prévio.
O município justifica a criação da taxa como um instrumento para apoiar ações permanentes de conservação, manutenção e preservação do patrimônio natural de Ilhabela.
Os recursos serão direcionados a ações de preservação ambiental, infraestrutura urbana e manutenção dos serviços públicos.
"Somos uma cidade altamente visitada e precisamos de instrumentos para proteger nosso patrimônio natural e garantir serviços de qualidade", diz o prefeito Toninho Colucci, em nota enviada à Folha.
Dias depois de Ilhabela aprovar a criação da taxa em setembro, a prefeitura da vizinha São Sebastião adotou o mesmo tributo. O projeto foi sancionado em outubro e a cobrança deve começar no primeiro trimestre deste ano. Os valores vão variar de R$ 5,25 a R$ 143.
Ubatuba já faz esse tipo de cobrança desde 2023, com a justificativa de compensar o impacto ao meio ambiente provocado pelos turistas.
Das quatro cidades do litoral norte paulista, apenas Caraguatatuba não tem projeto de implantação de taxa de preservação ambiental.
Vizinha de Ubatuba, mas já no Rio de Janeiro, Angra dos Reis vai instituir uma cobrança para turistas que visitarem a cidade e as ilhas locais. A mais famosa delas é Ilha Grande.
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