O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve sentença favorável que condenou um servidor público do Departamento Penitenciário (Depen) e outras dez pessoas investigadas na 2ª fase da Operação Antártida, que apura um esquema criminoso de concessão de benefícios a presos. A sentença foi proferida na última semana, em 8 de janeiro, pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina.

Áudio do promotor de Justiça Jorge Fernando Barreto da Costa

As investigações revelaram um esquema de corrupção sistêmica envolvendo o servidor público do Depen, que atuava como técnico administrativo no sistema penitenciário, com passagens pela Vara de Execuções Penais e pelo Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon). A pena a ele fixada foi de 32 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, além da perda do cargo público. Aos demais envolvidos no esquema, foram determinadas penas que variaram entre cinco anos e dez meses de reclusão a 16 anos de reclusão. A operação foi deflagrada em junho de 2024.

Em outra sentença anterior relacionada à Operação Antártida, publicada no final do último ano, o servidor foi também condenado a 11 anos e 4 meses de reclusão e os demais envolvidos a penas entre 10 anos e 8 meses e 14 anos e 8 meses de reclusão.

Funcionamento – Aproveitando-se do acesso a sistemas oficiais como Projudi, Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) e o sistema de monitoramento eletrônico SAC-24, o servidor mantinha esquemas criminosos para favorecer apenados em troca de vantagens financeiras indevidas. Os atos ilícitos incluíam justificativas fraudulentas de faltas cometidas durante o monitoramento eletrônico, inserção de dados falsos no sistema SAC-24 para ampliar áreas de circulação e horários de detentos sem autorização judicial, intervenção direta para acelerar a tramitação de pedidos de benefícios e detração de pena e fraude em atestados de comparecimento para detentos em regime aberto. Ao todo, foram denunciadas 12 pessoas (um dos réus teve a ação penal trancada pelo TJPR).

Entre os crimes que fundamentaram as condenações estão corrupção passiva majorada, praticada pelo servidor público, alvo principal da operação, por diversas vezes, além de outros intermediários; corrupção ativa majorada, imputada a diversos sentenciados e advogados que ofereceram ou pagaram propina para a prática de atos de ofício com infringência do dever funcional; inserção de dados falsos em sistema de informações, com a manipulação de informações do sistema de tornozeleiras eletrônicas e falsidade ideológica de documento público pela inserção de declarações falsas em atestados de comportamento e regularidade. Da decisão, cabe recurso.

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