A secretária de Saúde e presidente do Consems/PR, Cristiane Martins Pantaleão, participou na última semana em Brasília, de reuniões que decidiram a mudança no modelo de repasse de recursos federais do SUS, motivada pela forte fragmentação da forma em vigor. Os três entes Conasems, Conass e Ministério da Saúde pactuaram um novo modelo que exclui os blocos de financiamento e as famosas “caixinhas”, criando apenas duas modalidades de repasse: capital e custeio. A proposta implica em uma reorganização dos planos orçamentários municipais, estaduais e da união, além de mudanças estruturais em processos da gestão, tais como planejamento integrado, programação, sistema de informação em saúde, monitoramento avaliação e a gestão dos fundos de saúde.

Hoje, o recurso vem direcionado, e não podemos utilizar o dinheiro de acordo com a necessidade de saúde da população, mas de acordo com o decidido pelo Ministério da Saúde. Por exemplo, se vem dinheiro para pagar combustível, mesmo que sobre, não podemos utilizar para comprar medicamentos, explica a Cristiane Pantaleão.

Para o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, o SUS legal, nome dado à proposta, formaliza o planejamento ascendente a partir dos planos das três esferas de governo.

A lógica é vincular investimento com custeio, mas acima disso, é necessário que as políticas sejam descritas e se encaixem dentro de uma lógica orçamentária. Essa ação fortalece a gestão do SUS, já que dá mais autonomia ao gestor para planejar as ações de acordo com a realidade sanitária do local, comentou o ministro.

Desta forma, o planejamento será à base das atividades e programações em cada esfera de governo no SUS com suas especificidades. Serão vedadas ações fora do planejamento.

Para não haver descontinuidade dos serviços, será publicada uma portaria com a regra de transição. A portaria contará com três artigos base: O primeiro, regulamenta as transferências dos recursos federais conforme a lei 141. O segundo artigo, classifica os recursos destinados à ASPS nas categorias de custeio e capital. O terceiro artigo, trata das transferências fundo a fundo a partir do princípio caixa único. Foi pactuada a criação de um grupo tripartite para construir a portaria e as regras de transição.

Eu faço parte deste grupo nacional, representando o CONASEMS. É preciso muita cautela na construção deste documento, de forma a garantir a melhora na qualidade do atendimento a saúde da população, a partir de um planejamento, considerando de fato as necessidade de saúde da população, garantindo todos os níveis de atenção, e um financiamento tripartite de fato, pois hoje são os municípios que arcam com a maior parte do financiamento. Em Ubiratã, já vamos começar a construir um planejamento que vai de encontro a esta nova proposta, assegurando assim a continuidade e melhora do atendimento a população, relatou a secretária de Saúde ubiratanense.