Venda do Carrefour em Curitiba deixa lojistas no meio de impasse jurídico e prejuízo

Com o anúncio do fim das operações do Carrefour Champagnat, feito em dezembro do ano passado, as primeiras lojas da galeria já começaram a fechar. Sem um prazo oficial para o encerramento total do mercado, lojistas relatam insegurança e temem uma desocupação repentina.

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O primeiro fechamento foi o do Salão Tradicionale, presente no local há quase 30 anos. Administrado há 12 anos por Magali Bueno Poncheki e Letícia Cabral Baggioto Pires, o salão encerrou as atividades após as empresárias serem surpreendidas pela notificação de desocupação. 

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A comunicação ocorreu em 19 de dezembro e, desde 1º de janeiro, o ponto permanece fechado. Segundo as proprietárias, não houve aviso prévio sobre a venda do terreno ou a mudança do empreendimento. Em entrevista à Tribuna, os proprietários do futuro empreendimento informaram que as tratativas com o Carrefour tiveram início no começo do ano passado.

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A forma como o contrato delas foi encerrado também causou surpresa. As empresárias tentavam renovar o vínculo desde março de 2025, mas a conversa foi sendo adiada pela administração até que o contrato entrasse em prazo indeterminado. 

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“Sempre diziam para procurar mais perto da data, com 30 dias de antecedência. Depois, simplesmente não renovaram.” Com isso, o Carrefour pôde encerrar o contrato a qualquer momento. “Quando veio a notícia, o impacto foi imediato. Acabou com o nosso Natal”, relatam.

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Novos caminhos? 

Com o sonho de manter o negócio de forma duradoura, em 2020 as empreendedoras realizaram uma reforma completa no salão, exigida pelo próprio Carrefour. “Ficamos quase dois anos trocando e-mails, enviando projetos, ajustando tudo ao caderno de normas técnicas. Colocamos o salão abaixo e construímos tudo do zero”, contam.

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O investimento foi alto e coincidiu com a pandemia. Ainda assim, elas afirmam que acreditavam na continuidade da operação. “A gente investiu acreditando que era uma empresa séria, respeitosa, que jamais trataria os locatários dessa forma.” 

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As chaves da locação foram entregues na última semana. Grande parte da estrutura foi perdida. Parte da mobília foi vendida, mas por um valor muito abaixo do investimento. “Não cobre nem a despesa do fechamento da empresa. Tivemos que rescindir dois contratos registrados e havia profissionais que trabalhavam ali há 14, 18 anos, com clientela consolidada. Foi um baque enorme”, afirmam. 

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Sem condições emocionais e financeiras de recomeçar em outro ponto, as empresárias decidiram encerrar a própria operação. O salão, no entanto, seguirá em outro endereço, sob nova gestão. “O endereço é novo, mas não seremos nós”, explica Magali. “Estamos apoiando essa transição para que a história do salão não termine assim.” 

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Desconfiança e incerteza 

O cenário vivido pelas donas do salão se repete entre outros lojistas, que preferiram não se identificar na reportagem. Empreendedores tanto da área de lojas quanto da área de restaurantes realizaram reformas recentes, incluindo readequações e a abertura de novos negócios após a pandemia.

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Diferentemente do caso de Letícia e Magali, esses lojistas ainda não receberam prazos formais para desocupação. Mesmo assim, há a expectativa de que o encerramento ocorra ainda no primeiro semestre deste ano. Parte dos contratos em vigor tem duração entre um e três anos e, por isso, os empresários esperam ser indenizados.

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Situação jurídica

Diante desse cenário, a insegurança também se reflete no campo jurídico. Segundo a defesa dos lojistas, além do caso das empresárias, os demais contratos se enquadram em, pelo menos, quatro situações distintas. Há contratos por prazo indeterminado já notificados (denúncia vazia), outros indeterminados ainda sem notificação, contratos com prazo distante do vencimento e contratos próximos da janela para ação renovatória.

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“O que se verifica é uma condução fragmentada, com tratativas individuais e, em ao menos um caso, notificação extrajudicial de desocupação por denúncia vazia, sem proposta indenizatória”, diz a nota enviada à Tribuna. “Do ponto de vista prático, a mediação coletiva seria o caminho mais racional para reduzir litígios e dar previsibilidade a todos.” 

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Outro ponto central apontado é a falta de transparência. “Sem transparência, os lojistas ficam sem condições de planejar a realocação comercial. E, quando a desocupação ocorre de surpresa, cresce a probabilidade de judicialização por perdas e danos”, afirma a defesa. 

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Os lojistas defendem uma solução prática, como realocação viável ou indenização adequada. Mesa de negociação coletiva, cronograma oficial, canal único de diálogo, programa de realocação e critérios claros de indenização são apontados como medidas possíveis e razoáveis. Isso depende, segundo eles, de o Carrefour apresentar um desenho transparente e negociável, o que ainda não ocorreu.

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Na ausência de acordo, o cenário tende à judicialização. Contratos na janela de renovação podem gerar ações para preservar o ponto e o fundo de comércio. Já nos contratos por prazo indeterminado, a discussão deve envolver abuso de direito e indenização. Em ambos os casos, os custos aumentam para todos os envolvidos.

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E aí, Carrefour?  

Em resposta aos questionamentos da Tribuna, o Grupo Carrefour informou que ainda não há prazo concreto para o fechamento das operações da galeria e do supermercado. Possíveis indenizações seguem em tratativas internas. 

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Já a Prefeitura de Curitiba informou que não há alvarás de demolição ou construção para o endereço. Até o momento, existe apenas um protocolo de recurso de parâmetros construtivos para um possível projeto.

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