O que diz a legislação sobre a participação de crianças e adolescentes em festividades carnavalescas? O MP Responde desta semana traz duas questões relacionadas ao tema. Quem explica as exigências legais a respeito é o Promotor de Justiça Augusto César da Silva Tostes, do Ministério Público do Paraná. Confira:

Posso levar meus filhos adolescentes a um baile noturno de Carnaval?

Crianças podem participar de um desfile de escola de samba?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou nossas redes sociais, no perfil @mpparana.

Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.

Edições anteriores:

– Ouvi dizer que a lei proíbe os pais de baterem nos filhos. Isso é verdade?

– Vi um homem humilhando a filha adolescente aos berros no meio de um shopping cheio de gente. Ele pode fazer isso?

– Moro na zona rural, e meu filho estuda em escola pública. A prefeitura tem obrigação de fornecer transporte escolar para ele poder estudar?

– O ônibus escolar que leva minha filha para o colégio todo dia não tem cinto de segurança. Isso é normal? A quem eu posso recorrer para fiscalizar isso?

– Vi uma pessoa arrancando mudas de árvores plantadas pela Prefeitura. Isso é ilegal? Quais são as consequências?

– Qualquer pessoa pode plantar mudas de árvores em locais públicos, ou é preciso ter autorização do poder público?

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