Ministério Público do Paraná acompanha o avanço do cuidado com os adolescentes no estado

O Ministério Público do Paraná acompanha o avanço das ações voltadas à modernização do sistema socioeducativo estadual, que seguem para novas etapas, buscando aprimorar as condições de infraestrutura dos Centros de Socioeducação (Censes), com melhorias no ambiente de trabalho dos servidores e garantias no atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Em relação às obras de construção das novas unidades, já está em curso a fase inicial do processo, que conta com suporte técnico de três engenheiros civis, um engenheiro eletricista e uma arquiteta, responsáveis pela elaboração e consolidação dos projetos. Concluída essa etapa, o processo seguirá para a fase de contratação.

O procedimento de Processo Seletivo Simplificado (PSS) encontra-se atualmente na Assessoria Técnica, responsável por analisar o atendimento às solicitações formuladas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Após a validação desta fase, será possível avançar para a contratação da empresa e a execução do processo, o que deve ocorrer em breve.

O acompanhamento do planejamento e a articulação entre os órgãos envolvidos visando o avanço das obras e das contratações, demonstram a preocupação do MPPR com a efetividade das políticas públicas.

Outro avanço foi a realização do Pregão Eletrônico 973/2025 para reparos emergenciais, ocorrido no último dia 23 de janeiro. A licitação prevê a reforma de 28 unidades do sistema socioeducativo. Empresas sediadas em Curitiba e no interior do Estado de São Paulo foram as vencedoras, resultando em economia aproximada de R$ 1,3 milhão em relação ao valor inicialmente estimado.

A regulamentação dos procedimentos para a transferência e o acolhimento inicial de adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional ou em cumprimento de mandado judicial representa um marco normativo na área. O Decreto nº 12.456/26 determina que, sempre que não houver liberação imediata, eles sejam encaminhados prioritariamente aos Censes com abrigamento provisório, sendo vedada a permanência em delegacias, salvo exceções legais.

O anúncio das ações foi feito pelo Governo do Estado durante o evento de celebração ao Dia Nacional do Ministério Público. Considerada a maior modernização já realizada nos Censes, as medidas estão sendo acompanhadas e divulgadas pelo MPPR em todas as etapas, desde a formalização dos contratos até a execução dos serviços, reforçando seu papel institucional de fiscalização e defesa do interesse público.