O feriado nacional da Independência do Brasil no dia 7 de setembro cairá neste ano em um domingo. Muitos trabalhadores ficam com dúvida se existe ou não folga compensatória para o dia trabalhado.
Conforme especialista ouvido pelo Estadão, se a pessoa trabalhar no dia 7 de setembro, ela terá direito a uma folga em um outro dia, de preferência na mesma semana.
Entenda mais sobre o assunto:
Existe folga compensatória para o feriado de 7 de setembro que neste ano cai no domingo?
Quando um feriado cai em domingo, não há uma regra que determine que ele tenha uma outra folga compensatória, porque aquele domingo é o repouso semanal regular do trabalhador, que coincidentemente caiu naquele dia que já estaria de descanso.
“Porém, se o funcionário tiver que trabalhar naquele dia, que seria o dia dele de feriado, ele tem direito a uma folga compensatória ou o pagamento em dobro, é isso que prevê a legislação trabalhista”, afirma Juliana Mendonça, mestre em Direito e especialista em Direito e Processo do Trabalho, sócia do Lara Martins Advogados.
Segundo a advogada, isso significa que se ele trabalhar no dia 7 de setembro, ele vai poder ter direito a uma folga em um outro dia, de preferência na mesma semana, porque nenhum trabalhador pode ficar sete dias inteiros sem folga.
Durante os sete dias, o trabalhador precisa ter uma folga, “que é o repouso semanal remunerado, ou o empregador tem que fazer o pagamento em dobro”, acrescenta Juliana.
Comemoração da independência do Brasil. Foto ilustrativa. Foto: Alex Santos/Adobe Stock
Como ter seus direitos trabalhistas assegurados?
Para garantir que seus direitos trabalhistas sejam assegurados, é importante estudar e conhecer a legislação, verificar se há algo previsto relacionado a feriados, domingos, na Convenção Coletiva de Trabalho.
“Verificar se existe negociação individual com o empregador sobre obrigação de fazer hora extra, de trabalhar em feriados, cumprir ou exigir a obrigação de cumprimento do registro de controle de ponto e, se for necessário, pedir auxílio de um advogado da sua confiança ou mesmo do sindicato ou do Ministério Público de Trabalho”, ressalta a advogada.
