As perguntas desta semana do MP Responde tratam de duas novas leis: uma já em vigor, a chamada Lei Antifacções, outra aguardando sanção presidencial, a lei sobre o vicaricídio. O Promotor de Justiça Jorge Fernando Barreto da Costa, coordenador do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), fala sobre as novidades trazidas por essas duas leis. Confira:

Vi que foi aprovada uma lei sobre o crime de vicaricídio? O que é isso?

Quais as mudanças mais importantes a partir da nova lei antifacção?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou nossas redes sociais, no perfil @mpparana.

Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.

Edições anteriores:

– O que a legislação brasileira diz sobre a igualdade de direitos entre homens e mulheres?

– Uma mulher que quer sair de um casamento por sofrer violência pode contar com o apoio de algum serviço público?

– Uma colega não vai nas confraternizações da equipe de trabalho porque o marido proibiu. Ele pode fazer isso?

– Minha vizinha trabalha, mas o marido controla as finanças do casal e não deixa nenhum dinheiro com ela. Isso está certo?

– Antigamente, havia a ideia de que o homem era o chefe da família. O que a lei diz hoje sobre isso?

– O que é exatamente um feminicídio?

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