Retorno do voto impresso vai marcar as eleições de 2018

As eleições gerais de 2018 que vão escolher os próximos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais será marcada pela volta do voto impresso. A “novidade” foi incluída na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso em 2015 pelo Congresso e vetada pela então presidente Dilma Rousseff (PT), mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. Os defensores da exigência alegam que ela garante que o resultado das eleições seja auditado, o que é inviável no sistema atual, enquanto que os críticos apontam que ela é dispendiosa e ineficiente, trazendo mais problemas do que vantagens.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já está trabalhando para implementar a mudança. As urnas eletrônicas passarão a contar com impressoras, para registrar em papel o voto, que poderá ser visualizado por meio de um visor e cairá diretamente numa urna inviolável, que estará acoplada ao equipamento. Caso a impressão não corresponda ao voto digitado, o mesário deverá ser avisado. A estimativa de custo do TSE é de R$ 1,8 bilhão.

Será necessário, por exemplo, comprar 833.036 impressoras – uma para cada urna – de um modelo cujo tamanho é semelhante ao que é usado para emitir notas fiscais. A quantidade inclui também a aquisição de mais urnas eletrônicas – atualmente existem 451 mil –, já que, segundo tribunal, seria necessário abrir mais locais de votação para compensar o tempo maior previsto para cada voto e assim evitar atrasos.

O eleitor não poderá tocar ou levar consigo o voto impresso, nem trazê-lo pronto de casa para depositá-lo na urna, que não terá qualquer acesso externo. Os votos impressos só serão considerados como subsídio de uma eventual auditoria a ser realizada em um urna em particular.

Segundo Rafael Azevedo, coordenador de logística do TSE, além do custo, a implementação do voto impresso constitui um desafio técnico. Um deles é o encaixe padronizado do equipamento para que a impressora não seja deslocada do local na hora do voto, que ainda tem que ser desenvolvido.

Outro diz respeito ao consumo de energia elétrica do equipamento. “Nossas urnas já têm saída de corrente contínua e dentro da compatibilidade nós temos certo consumo. Como ficaria a autonomia de uma urna usando a impressão na falta de energia elétrica, com uma média de um voto por minuto, Ou seja: uma impressão por minuto?”, questionou.

Além desses, a equipe de especialistas da Justiça Eleitoral ainda se depara com os requisitos eleitorais que são impostos por lei. Um deles, por exemplo, determina que a urna eletrônica utilize uma placa específica. “As empresas teriam que projetar uma placa. Não vejo como uma impressora de mercado consiga atender esses requisitos principais”, afirma Azevedo.

Além das questões de engenharia, a Justiça Eleitoral terá que determinar algumas condições objetivas da licitação, como os níveis de estabilidade do equipamento, taxa de falha e se o mercado oferece algum modelo de impressão livre de atolamento. Também são considerados como será realizado o transporte desses equipamentos, a vida útil das impressoras baseado nos critérios exigidos, a manutenção do sigilo do voto, adequação as normas internacionais e por fim a embalagem que terá que se moldar ao que for o projeto.

Retrocesso

Durante a cerimônia de lacração dos sistemas eleitorais para as eleiçõesmunicipais do ano passado, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, criticou a reintrodução do voto impresso no sistema eleitoral brasileiro. “Reintroduzir soluções tecnológicas já testadas e descartadas, por certo, não é o caminho mais seguro a ser adotado. A impressão do registro do voto é mecanismo de grande complexidade técnica e exige altos custos para sua implantação, além de configurar o aumento da possibilidade de fraude, pela volta da intervenção humana no processo”, avaliou ele.

Antecedente

Experiência de 2002 falhou

A última experiência em larga escala feita no Brasil com o voto impresso foi na eleição de 2002. Pela lei aprovada na época, o eleitor deveria fazer uma conferência visual do voto, sem ter contato com sua versão impressa. Se os dados fossem confirmados, o voto seria depositado em uma urna lacrada.

Naquele ano, 7.128.233 eleitores de 150 municípios de todos os estados, ou 6,18% do eleitorado brasileiro da época, tiveram seu voto impresso. No Distrito Federal e no estado de Sergipe, todas as seções eleitorais contaram com urnas com módulo de impressão externo. Relatório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a ampliação da implantação do sistema, apontando que, além dos custos altos, o voto impresso dificultou os trabalhos, levando a grande número de falhas de natureza mecânica e demora na votação.

No DF, o índice de quebra de urna eletrônica foi de 5,30%, enquanto a média nacional foi de 1,41%. Além disso, o percentual de seções que, em decorrência dessas quebras, passaram para votação manual foi de mais de 1% no Distrito Federal e em Sergipe, contra a média nacional de apenas 0,20%.

Fonte: Bem Paraná