AMB anuncia aos TREs decisão de questionar a resolução do rezoneamento no STF

A preocupação com os efeitos do rezoneamento eleitoral foi novamente reiterada pelo presidente da AMB, Jayme de Oliveira, aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O debate ocorreu nessa sexta-feira (9), durante o 70º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), em João Pessoa.

O dirigente da entidade informou que vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a última resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da redução das zonas eleitorais – inicialmente foi publicada a Portaria 372/2017, posteriormente revogada e substituída pela resolução.

“A AMB já tomou a decisão e também vai abrir o debate com o Parlamento, todas as bancadas. Sempre foi uma bandeira do Judiciário estar mais perto do povo, por meio da descentralização, criação de foros regionais e proximidade com a população. E agora vamos fazer o caminho inverso da concentração? Peço que os senhores também se posicionem. Devemos resistir à extinção de zonas eleitorais. Não é possível que as coisas sejam feitas assim. O apelo que a AMB faz é que os senhores resistam”, conclamou o presidente da AMB.

Jayme de Oliveira relembrou a primeira conversa realizada durante o encontro promovido pela entidade no mês passado, em Brasília. E completou expressando o descontentamento da AMB. “O que para nós soa de maneira muito desagradável, pois procuramos o TSE para levar nossas preocupações e expor a disposição de todos de encontrar um caminho foi a postura de substituir a portaria por resolução sem um estudo profundo da realidade.

Uma questão para nós do ambiente associativo ficou muito clara: o objetivo não é o rezoneamento tampouco a economia e sim tirar de várias zonas eleitorais o trabalho da magistratura e do Ministério Público”, frisou.

Ele solicitou aos presidentes dos TREs informações sobre o impacto dessa resolução para saber a alteração em relação ao que já vinham prevendo de quantidade de extinções de zonas pela Portaria 372. E reforçou a necessidade de resistência: “Unidos ou separados, o melhor que fosse unidos, porque tem muito mais força”.

Agradecimentos e avaliações
O presidente da AMB agradeceu a oportunidade aos anfitriões do evento – o presidente do Coptrel e do TRE-SP, Mário Devienne Ferraz, e a presidente do TRE-PB, Maria das Graças Morais Guedes, além da juíza Michelini Dantas Jatobá, umas das coordenadoras do Encontro.

“Mais uma vez agradeço ao colegiado por abrir esse espaço para que a Associação pudesse falar, num momento tão dramático e difícil para a Justiça Eleitoral. A AMB quer sempre contribuir com a Justiça Eleitoral. Coloco-me inteiramente à disposição, seja diretamente ou por meio dos presidentes de associações regionais, que estão trabalhando conosco”, ressaltou Jayme de Oliveira.

Integrante da Corte Eleitoral da Paraíba e membro da Secretaria de Assuntos Institucionais da AMB, Michelini Jatobá destacou a importância da presença do presidente Jayme de Oliveira no encontro. “Esses contatos de alto nível aproximam a AMB dos tribunais e abrem janelas para uma interlocução permanente”, analisou.

“Jayme esclareceu aos dirigentes de 25 tribunais que a presidência do TSE não respondeu a uma solicitação formal da AMB, em que pedia a suspensão dos efeitos do ato que acarretará a extinção de diversas zonas eleitorais em todo o País, e que a Associação vai questionar no STF o referido ato, por entender ser prejudicial ao controle jurisdicional da regularidade das eleições”, destacou Micheline Jatobá.

A presidente da Associação de Magistrados da Paraíba (AMPB), Maria Aparecida Gadelha, avaliou que a posição da AMB de estar disposta a judicializar a questão por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) “é muito adequada, porque visa a proteger a Justiça Estadual de uma possível federalização. Ele ainda trouxe aos presidentes de TREs a preocupação no sentido de que é necessário também uma reação dos próprios tribunais, uma resistência dos próprios tribunais à resolução, porque muitas zonas serão extintas e essa conjuntura não é adequada à Justiça comum”.

Sintrajuf
O presidente Jayme de Oliveira conversou com os servidores do TRE-PE que compõem a Sintrajuf-PE – filiada à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) – que participavam de protesto em frente ao hotel de realização do evento. Segundo os servidores, o ato foi contra o desmonte da Justiça Eleitoral patrocinado pela proposta de rezoneamento do TSE.

Abertura
Na noite de quinta-feira (8), o presidente da AMB prestigiou a abertura oficial do 70º Encontro do Coptrel, que ficou a cargo do presidente do Coptrel e do TRE-SP, Mário Devienne Ferraz, e da presidente do TRE-PB, Maria das Graças Morais Guedes.

“Se é certo que o cenário político se apresenta sombrio, com inúmeros casos de corrupção e abusos de poder, a Justiça Eleitoral tem que se mostrar, mais do que nunca, operante, rígida, coesa e inabalável. E este encontro abre o espaço para debates sobre o aprimoramento dos nossos serviços e o papel que devemos assumir diante de tamanha expectativa da sociedade”, afirmou a presidente.

Por sua vez, Mário Devienne Ferraz avaliou: “O País atravessa grave crise política e econômica, mas as instituições continuam funcionando de maneira satisfatória, o que revela a firmeza de nossa democracia. A Justiça Eleitoral vem sendo chamada a atuar e vem cumprindo sua importante missão”. Na ocasião, o presidente do Coptrel recebeu do vice-presidente do TRE-PB e corregedor regional Eleitoral, Romero Marcelo Oliveira, vice-presidente e corregedor regional Eleitoral, a medalha e o diploma de Alta Distinção da Justiça Eleitoral Paraibana “Desembargador Flodoardo Lima da Silveira”.

A solenidade de abertura, realizada no TRE-PB, contou com a presença de juízes, desembargadores, representantes do Ministério Público Federal e do governo do estado.

O presidente Jayme de Oliveira agradeceu também todo apoio recebido da AMPB, por meio da presidente Maria Aparecida, durante sua estada, bem como da presidente do TRE, Maria das Graças Guedes e da juíza Micheline Jatobá.

Assessoria: Carolina Lobo