Justiça mantém cassação de vereadores por compra de voto e abuso de poder econômico, suplentes serão empossados em Moreira Sales
O Cartório Eleitoral da Comarca de Goioerê, protocolou, na Câmara Municipal de Moreira Sales, comunicado a manutenção da sentença que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), condenou os vereadores de Moreira Sales, Daniel Pacor e Tiago Albano e inegibilidade, que foram acionados pelo Ministério Público da Comarca de Goioerê, por compra de votos e abuso de poder econômico, nas últimas eleições municipais em Moreira Sales.
Em julgamento de recurso, o Tribunal Regional Eleitoral referendou decisão anterior e manteve a cassação dos dois vereadores do município de Moreira Sales (Daniel e Tiago) por compra de votos e abuso do poder econômico. Os dois vereadores, foram alvo de ação de investigação judicial eleitoral do Ministério Público do Paraná, ajuizada por meio da Promotoria Eleitoral da comarca.
Com a manutenção da sentença os que condenou pelo TRE, os dois vereadores, serão afastados do cargo. Daniel e Tiago poderão recorrer ao TSE.
Os requeridos já haviam sido condenados em primeira instância e recorreram ao TRE. Por unanimidade de votos, os desembargadores eleitorais mantiveram a sentença, negando o provimento do recurso. Com isso, além de cassados, os dois permanecem inelegíveis e devem pagar multa
Vantagens – No processo de investigação, a Promotoria Eleitoral realizou ação de busca e apreensão em um local que seria utilizado para a compra de votos, na véspera das eleições, em 2020. A partir da análise do material recolhido – documentos e celulares, com extrato de conversas –, bem como de oitiva de testemunhas, foi constatada a prática da compra de votos de 60 eleitores e de abuso de poder econômico, com o registro da oferta de dinheiro, pagamento de combustível e outras vantagens a eleitores.
Como sustentou o MPPR na ação deferida pela Justiça Eleitoral, “as condutas descritas nos autos, consistentes na distribuição de vantagens pessoais indevidas em troca de voto, culminaram por afetar diretamente o eleitorado, derrocando a legitimidade e normalidade das eleições. Isto porque os ilícitos tratados nestes autos, sejam coletiva ou individualmente considerados, não geraram uma mera influência, mas, sim, abuso de poder econômico indelével e categórico.”
POSSE. No dia de ontem, terça-feira, 13, o Cartório Eleitoral da Comarca protocolou junto a Câmara Municipal de Moreira Sales, ofício comunicando a manutenção da sentença.
De posse do ofício comunicando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, de imediato a diretoria da Câmara deverá marcar a posse dos dois suplentes.
O suplente de Daniel Pacor (PSC), eleito com 416 votos, será Del Rocha, que somou 300 votos, Del Rocha, será o segundo representante de Paraná do Oeste, na Câmara de Moreira Sales.
Já o suplente de Tiago Albano (PSB) é o ex-vereador “Nardo”, que obteve 287 votos.
A posse de Del Rocha e “Nardo” deverá ocorrer ainda nesta semana.
De acordo com o TRE/Pr, os dois vereadores cassados (Daniel e Tiago Albano), podem recorrer no TSE, todavia não poderão permanecer no cargo.
Fonte: Tribuna da Região
