Atriz e o marido são réus em ação que pede anulação de registro rural e indenização de R$ 200 mil; processo será remetido à Justiça Federal após decisão do TJ-GO




Glória Pires e Orlando Morais têm decisão favorável em disputa por fazenda em Goiás

Foto: The Music Journal

A disputa judicial envolvendo a atriz Glória Pires e o marido, o músico Orlando Morais teve novos desdobramentos no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Segundo o colunista Daniel Nascimento, do jornal O Dia, o casal aparece como réu em uma ação movida pelo produtor rural Afrânio Vilela, que questiona o registro de uma fazenda localizada em Anápolis (GO) e afirma ter havido invasão de terras, além de pedir indenização de R$ 200 mil.

No processo, também figura a empresa SV Anápolis Agropecuária, apontada como parte ligada ao núcleo empresarial relacionado aos artistas. Embora a defesa sustente que Glória e Orlando deixaram formalmente a sociedade em 2021, a apuração do colunista, indica que eles ainda estariam vinculados ao grupo empresarial por meio da holding familiar Boizinho Feliz Agropecuária e Participações, que reúne integrantes da família.

Segundo fontes de Daniel, nos autos, a Boizinho Feliz permanece como sócia da SV Anápolis Agropecuária. Orlando Morais aparece como administrador da estrutura societária, enquanto Glória Pires e os filhos também integram o quadro da holding.

Acusações e objeto da ação

De acordo com a petição apresentada por Afrânio Vilela, a empresa e seus sócios teriam sido responsáveis por um georreferenciamento considerado irregular sobre uma área rural que ele afirma ser de sua propriedade. O produtor rural sustenta que houve avanço sobre parte do terreno e que o procedimento teria sido realizado com base em informações incorretas, resultando no registro da fazenda em disputa.

Afrânio pede na Justiça a anulação do registro de georreferenciamento, a invalidação de atos subsequentes e indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil.

Defesa nega irregularidades

Apesar das acusações, não há qualquer condenação judicial ou acusação criminal formal reconhecida pela Justiça contra os envolvidos. O caso tramita na esfera cível.

A defesa de Glória Pires e Orlando Morais nega todas as irregularidades e afirma que não houve fraude, nem confusão patrimonial, sustentando que a controvérsia envolve exclusivamente questões empresariais e registrais. Os advogados também argumentam que o casal estaria sendo incluído no processo por sua condição de figuras públicas.

Em manifestação citada nos autos, a defesa ainda aponta que o autor teria divulgado conteúdos e reportagens associando os artistas a “invasão de terras”, o que teria gerado, segundo os advogados, exposição indevida e desgaste à imagem do casal.

Do outro lado, a defesa de Afrânio reforça as acusações e sustenta a existência de prejuízos decorrentes do registro contestado.

Gratuidade de Justiça também é questionada

Outro ponto de divergência no processo envolve o pedido de gratuidade de Justiça concedido ao produtor rural. A defesa do casal questiona o benefício, alegando que Afrânio não teria comprovado insuficiência financeira.

Os advogados afirmam nos autos que ele seria militar da reserva aposentado e possuiria patrimônio incompatível com a alegação de hipossuficiência, incluindo imóveis, veículo e valores em conta bancária. Também contestam a ausência de documentos completos sobre renda e despesas.

Ainda assim, o TJ-GO decidiu que essa discussão não seria analisada neste momento processual.

Decisão leva caso à Justiça Federal

Em março de 2026, o Tribunal de Justiça de Goiás determinou a remessa do processo para a Justiça Federal. O entendimento foi de que a discussão sobre o georreferenciamento envolve ato administrativo vinculado ao INCRA, responsável pela certificação de imóveis rurais no país.

A decisão representou uma vitória processual para Glória Pires e Orlando Morais. O produtor rural chegou a tentar reverter o entendimento por meio de embargos de declaração, alegando intempestividade do recurso apresentado pela defesa do casal, mas o pedido foi rejeitado de forma unânime pelo tribunal.

Processo segue em andamento

Apesar da decisão favorável quanto à competência, nem todas as questões foram resolvidas. O TJ-GO não analisou o pedido da defesa para retirar Glória Pires e Orlando Morais do polo passivo da ação, entendendo que essa discussão deve ser feita inicialmente pela primeira instância.

Com isso, o casal segue formalmente como réu no processo, que agora tramita na Justiça Federal e ainda não tem desfecho definido.

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