Atendendo a pedido do Ministério Público do Paraná, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Morretes, no Litoral do estado, a Vara da Infância e da Juventude da Comarca determinou que o Município promova, no prazo de até 30 dias, a realocação dos alunos da Escola Municipal Dulce Seroa da Motta Cherobim para local apropriado, seguro e com estrutura adequada ao funcionamento escolar. Atualmente, os estudantes estão tendo aulas em instalações improvisadas, em razão de obras no estabelecimento escolar que se encontram inacabadas e paralisadas.
Áudio do Promotor de Justiça Silvio Rodrigues dos Santos Júnior
Segundo a decisão, o novo espaço deverá contar com salas de aula compatíveis com o número de alunos, instalações sanitárias adequadas, ambiente protegido contra chuvas, condições mínimas de conforto térmico — especialmente proteção contra o forte calor que vem sendo registrado no município — e inexistência de riscos decorrentes da circulação de veículos ou de outras situações que comprometam a segurança dos estudantes.
A Justiça também determinou ao Município de Morretes o fornecimento de transporte escolar gratuito (ida e volta) para todos os alunos, caso o novo local provisório esteja a mais de dois quilômetros da sede original da escola ou da residência dos estudantes, com a presença de monitor em todos os deslocamentos, devendo ser respeitada a capacidade adequada do veículo, sem extrapolação do número de assentos disponíveis para cada criança ou adolescente.
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