A zona abissal dos oceanos é um lugar distante, sem luz solar e habitado por criaturas esquisitas. Uma analogia pode ser feita ao compararmos o que acontece no submundo dos empréstimos consignados no Brasil, permeado de transações obtusas, interesses econômicos espúrios e muita fraude. Por mais que tente submergir, o TCU (Tribunal de Contas da União) ocupa um lugar na superfície dessa metáfora, e os aposentados terminam sendo engolidos pelos peixes-ogros que lá habitam.

Depois que o TCU deu um mergulho nesse tema, determinou em abril que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendesse em todo país novos contratos de cartão de crédito consignado. O caso foi levado à corte de contas a partir de uma publicação deste colunista que tratava sobre irregularidades no crédito consignado. Constatou-se, entre outras coisas, falta de segurança do sistema eConsignado, que viabilizava fraudes massivas.

Não demorou muito para o TCU voltar atrás. Com menos de um mês, uma reuniãozinha com representantes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), da Casa Civil do governo e do INSS levou à justificativa de que o aposentado não pode ficar sem empréstimos. O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Felipe Cavalcante, defendeu que “quando surge uma dificuldade, as famílias precisam desse crédito”.

Não foi o primeiro mergulho do tribunal de contas. Há um ano, outra auditoria levantou que o escândalo das fraudes do INSS, precificado em torno de R$ 6,3 bilhões, seria fichinha se comparado à suspeita de que a venda casada de empréstimos consignados poderia alcançar a cifra de R$ 219 bilhões. Com uma investigação superficial baseada em pesquisas de sites, a auditoria foi arquivada.

A última incursão feita pelo TCU trouxe, minimamente, um tímido avanço nas regras de segurança. Como contrapartida da reunião com a Febraban, o INSS implementará um conjunto de mudanças, sendo o mais importante a biometria facial para empréstimos consignados em todo o país.

Será uma transação em duas etapas. Depois de requerer o crédito ao banco, o beneficiário recebe a proposta no aplicativo Meu INSS, e ela só vai ser liberada se no prazo de cinco dias houver a confirmação por reconhecimento facial. É uma medida que minimiza as fraudes.

Todavia o próprio TCU já havia constatado outras irregularidades que continuam sem solução até hoje. Mesmo assim, os empréstimos foram liberados. No acórdão 1.094/2026, os ministros do tribunal de contas apontaram falhas no controle interno e em travas de segurança do INSS, a exemplo de vazamento de dados pessoais, ocorrências de empréstimos concedidos a múltiplas pessoas mediante o uso da mesma biometria, cobranças indevidas de seguro prestamista e taxas administrativas e indicação de conta corrente para depósito em titularidade diversa da do beneficiário.

Com a reputação arranhada após tantos escândalos, ano passado o INSS puniu parcialmente uma dúzia de bancos que alopravam no mercado de empréstimos.

Porém, as iniciativas do INSS e do TCU estão longe de conter a quantidade de fraudes viabilizada por prepostos do sistema financeiro e de correspondentes bancários. Equidistante, o TCU é quem ostenta melhores condições de fiscalizar e de intervir nesse assunto. Mas infelizmente suas medidas representam pequenos mergulhos que não alcançam a profundidade do problema.

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