Após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a prisão após a condenação em segunda instância, a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva estuda ingressar com um pedido de soltura imediato do ex-presidente, que está preso da superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018.

A votação da ADC (ação declaratória de constitucionalidade) estava empatada por 5 a 5 e o voto decisivo foi dado pelo ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. Com a decisão, o STF retorna ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que esgotar os recursos na Justiça, vetando a prisão após segunda instância.

Em nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Martins, a defesa de Lula afirmou que entrará com um pedido de soltura após conversar com o ex-presidente da sexta-feira (8). A nota da defesa destacou que Lula está “injustamente e de forma incompatível com a lei e com a Constituição da República”.

“Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”.

Ainda de acordo com a nota da defesa, “Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de lawfare [termo jurídico para referir-se ao uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política], que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política”.

LAVA JATO
Após a decisão do STF, o que possibilita a soltura do ex-presidente Lula, a força-tarefa da Operação Lava Jato, do MPF (Ministério Público Federal), em Curitiba, também se pronunciou. Os procuradores pregam respeito pela decisão do STF, exaltam os ministros que tiveram o voto vencido e voltam a exaltar o “combate à corrupção”.

Leia abaixo a nota na íntegra:

“A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. Para além dos sólidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país.

A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Reconhecendo que a decisão impactará os resultados de seu trabalho, a força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua”.