O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) de Cascavel, aprovou a utilização de R$ 30 mil do Fundo Municipal de Incentivo Cultural de Cascavel (FMICC) para a contratação de artesãos responsáveis pela produção de itens artesanais natalinos. A decisão foi formalizada por meio da Resolução nº 001, datada de 25 de setembro de 2025.

A medida atende à solicitação da Setorial de Artesanato e foi aprovada em reunião extraordinária do conselho realizada em 23 de setembro de 2025. O valor destinado será utilizado através de edital para selecionar artesãos locais, com o objetivo de fomentar e incentivar a cultura e o artesanato do município.

O CMPC fundamentou sua decisão nas atribuições legais estabelecidas pela Lei Municipal nº 6.074, de 5 de julho de 2012, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Cascavel e cria o FMICC.

De acordo com a resolução, o montante aprovado deverá ser suplementado nas rubricas específicas do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, garantindo a execução do edital e a contratação dos itens artesanais natalinos.

Também foram considerados os Decretos Municipais nº 11.777, de 22 de abril de 2014, que aprova o regimento interno do conselho; nº 13.931, de 12 de dezembro de 2017, que regulamenta o fundo; e nº 18.478, de 18 de julho de 2024, que nomeia os membros do conselho para a gestão 2023-2025.