Em mais uma edição sobre os direitos assegurados pelo Estatuto do Paciente, que entrou em vigor recentemente, o MP Responde desta semana apresenta mais duas questões relacionadas ao tema. As dúvidas são esclarecidas pela Promotora de Justiça Simone Maria Tavarnaro Pereira, do Ministério Público do Paraná. Confira:

A equipe do hospital que me atendeu passou meu diagnóstico para um parente sem minha autorização. Isso não é proibido?

O médico me indicou um tratamento, mas não entendi a explicação dele. Posso exigir que ele explique de forma simples antes de eu aceitar esse tratamento?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou nossas redes sociais, no perfil @mpparana.

Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.

Edições anteriores:

– Recebi indicação para uma cirurgia pelo SUS, mas estou com muito medo e insegura. Tenho o direito de pedir a avaliação e a opinião de um segundo médico da rede pública antes de decidir?

– Estou em tratamento médico. A pessoa de confiança que me acompanha no hospital tem o direito de fazer perguntas sobre tudo que está sendo feito no meu caso?

– Fui fazer exames mas meu acompanhante foi proibido de entrar. O hospital pode fazer isso?

– Precisei mudar de médico e pedi uma cópia do meu prontuário no posto de saúde, mas disseram que o documento não pode ser entregue. Isso está certo?

– Tenho uma doença grave, e o médico indicou um tratamento agressivo que eu não quero fazer. Sou obrigado a aceitar o tratamento proposto?

– A rua da minha casa alaga toda vez que chove forte. O Ministério Público pode ajudar a resolver esse problema?

– Os postes do meu bairro estão com lâmpadas queimadas, e a Prefeitura não troca. A quem eu devo recorrer?

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