O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, participou de reunião com o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (10/11), em Brasília, para discutir ações conjuntas de enfrentamento do crime organizado e estratégias de cooperação entre instituições. 

O encontro teve como pauta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, e a implementação de estratégias conjuntas para intensificar o combate às facções criminosas e garantir o cumprimento das determinações do STF sobre a realização de operações policiais em comunidades vulneráveis.

Protagonismo do MP

Francisco Zanicotti enfatizou que o Ministério Público precisa ser o protagonista nas discussões envolvendo o combate ao crime organizado, o controle externo da atividade policial e a segurança pública, o que foi acolhido pelo Ministro Alexandre de Moraes. “Essa é uma responsabilidade que nos cabe como titular exclusivo da ação penal pública em nome da sociedade brasileira”, afirmou Zanicotti.

O encontro contou com a presença do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, dos demais Procuradores-Gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e do Procurador-Geral do Ministério Público Militar.

O Ministro Alexandre de Moraes destacou que o combate ao crime organizado exige planejamento, integração, uso de inteligência e maior eficiência da Justiça Criminal. Segundo ele, é necessário adotar medidas além do aumento de penas, como o fortalecimento do controle do Estado sobre o sistema penitenciário e o combate às fontes financeiras das organizações criminosas.

Marco do Crime Organizado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, foi convidado por Alexandre de Moraes e participou de parte da reunião. Houve concordância sobre a necessidade de uma redação do Marco do Crime Organizado (Projeto de Lei 5.582/2025) que estabeleça com clareza as competências, sempre no intuito de ter mais efetividade no enfrentamento da criminalidade organizada.

Hugo Motta, anunciou que um novo relatório sobre o projeto de lei do deputado Guilherme Derrite poderá ser apresentado até o final do dia.

Integração e proteção de membros

Na reunião, foi destacada ainda a importância de ampliar a integração entre os Ministérios Públicos estaduais e federal, com uso de tecnologia e compartilhamento de informações para fortalecer a eficiência das investigações. Outro ponto abordado foi a proteção de membros do Ministério Público que atuam em casos sensíveis e o reforço dos mecanismos de cooperação institucional.

CNPG

Dando continuidade aos compromissos na capital federal, Francisco Zanicotti participou, na manhã desta terça-feira (11/11), da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

*Com informações do STF e do CNPG