Curitiba pode ter novas regras para pets em condomínios

Uma proposta de lei que prevê a criação de regras para a circulação de animais em condomínios e apartamentos está sendo analisada pela Câmara Municipal de Curitiba. O projeto de autoria da vereadora Andressa Bianchessi (União) pode tornar obrigatório a apresentação de carteira de vacinação atualizada nestes locais, por exemplo.

Além da vacinação, a proposta sugere tornar obrigatório o uso de coleira e guia compatíveis com o porte do animal, a condução por pessoa com idade e força suficientes, exigência de identificação com nome e telefone do tutor, e animais de raças consideradas agressivas ou de grande porte deverão utilizar focinheira e guia curta. Também é previsto a obrigatoriedade do controle de ecto e endoparasitas.

O texto também proíbe a imposição de entrada e saída apenas pelos portões de serviço e exige que seja proibido animais em condições inadequadas, como espaços sem higiene, luminosidade, sombra ou ventilação, além de impedir que sejam deixados trancados em sacadas.

Pelo projeto de lei, a permanência de animais de pequeno e médio porte será livre em condomínios de casas ou apartamentos, a qualquer dia e horário, tanto para proprietários quanto para inquilinos e visitantes.

Conforme o projeto, o descumprimento das regras poderá configurar constrangimento ilegal ou infrações a normas de bem-estar animal, sujeitando o infrator às penalidades previstas em legislação municipal e federal.

“A presença de pets nas famílias curitibanas exige uma regulamentação que assegure os direitos dos tutores e o bem-estar dos animais, sem desconsiderar o direito ao sossego e à segurança dos demais condôminos”, justifica Andressa.

O projeto de lei recebeu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor 90 dias após sua publicação.