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O governo Lula mudou de posição sobre a regulação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo e abandonou o acordo firmado em 2024 com empresas do setor. A mudança tem sido conduzida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que passou a defender o PLP 152/2025 em substituição ao PLP 12/2024. O novo projeto enquadra os aplicativos como empresas de transporte e aproxima o modelo das regras celetistas, em linha com articulações do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que tem atuado para garantir a participação da Justiça do Trabalho nos conflitos envolvendo plataformas.

A guinada foi confirmada em reuniões recentes com empresas de delivery, quando Boulos atribuiu a mudança diretamente à influência de Vieira de Mello Filho. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também passou a apoiar o novo texto, que conta com o aval do TST e do relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Já as empresas, reunidas na Amobitec, classificam a proposta como “trágica”, afirmando que pode encarecer os serviços, reduzir a demanda e prejudicar a renda dos trabalhadores, levando à retração do setor no país.

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