Apesar das diversas medidas nos últimos anos, o esforço de aumento da arrecadação do governo deve continuar no ciclo político a partir de 2027, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja reeleito. O foco deverá ser na diminuição de renúncias de impostos, os chamados “gastos tributários”, e em aumentar a progressividade do sistema, ou seja, tentar ampliar a arrecadação com os mais ricos.
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“No intuito de conter a evolução do endividamento público em relação ao PIB, o governo federal continuará adotando ações voltadas à recomposição das receitas, reduzindo ou eliminando incentivos fiscais que não geram os resultados econômicos e sociais esperados e buscando uma maior progressividade tributária”, indica o texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Nos últimos anos, o governo conseguiu elevar substancialmente o patamar da arrecadação líquida (após as transferências a estados e municípios), atingindo R$ 2,57 trilhões no ano passado. O montante corresponde a 18,3% do Produto Interno Bruto (PIB). No período entre 2014 e 2023 vinha oscilando em média ao redor de 17,5% do PIB.
A projeção da LDO tanto para 2026 como para 2027 é ficar na casa do 18,9% do total de riquezas produzidas pelo país, nível já dentro da meta informal que o governo tinha quando assumiu, que era trazer para os níveis praticados na primeira década do século. A partir de 2028, a marca de 19% já será superada, prevê o governo.
O esforço arrecadatório rendeu ao ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad a alcunha de “Taxad”. De um incômodo inicial com o apelido, a equipe econômica passou a ser mais enfática no discurso de que estava arrecadando nos grupos que pagavam menos impostos, especialmente aqueles com maior renda. Entre as medidas estão a taxação de fundos exclusivos e de estruturas no exterior (offshores).
A questão tributária é um dos pontos de polarização do debate político, especialmente em ano eleitoral. Enquanto o campo político da direita, a despeito de nuances, tem defendido uma agenda mais agressiva de corte de gastos para viabilizar redução de impostos, o governo Lula defende a manutenção da estratégia gradualista, na qual tenta estabelecer algum controle no ritmo de crescimento de gastos (para manter maior volume de recursos em políticas sociais) e ampliar a arrecadação para chegar ao saldo positivo entre receitas e despesas (o superávit primário).
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O projeto da LDO não detalha como serão operacionalizados os próximos passos do esforço de arrecadação, mas reforça qual será o foco.
“Estudos recentes mostram de forma contundente que o sistema tributário brasileiro é regressivo e que parcela relevante dos benefícios fiscais se concentra no topo da distribuição, beneficiando desproporcionalmente os estratos de mais alta renda. Ou seja, reduzir gastos tributários ineficazes não é apenas uma escolha de racionalidade fiscal e eficiência econômica, mas é também uma medida de equidade, que libera espaço orçamentário sem onerar a base da pirâmide”, diz o texto.
A pasta lembra ainda que a partir do ano que vem algumas medidas adotadas já produzirão efeitos estruturais. Entre elas, está a nova governança nos gastos tributários prevista na lei complementar 225/2025, que exige metas objetivas de desempenho, prazo máximo de cinco anos, avaliação obrigatória além de vedar prorrogação de incentivos cujos resultados não tenham sido atingidos ou avaliados. O ministério lista também o adicional de CSLL para multinacionais, a elevação da CSLL de fintechs, o aumento do IRRF sobre Juros sobre Capital Próprio e a recalibragem do IOF. “Além disso, são esperados efeitos de correção de distorções mediante a implementação da primeira fase da Reforma Tributária do Consumo”, acrescenta a Fazenda.
A Reforma Tributária é uma das fontes de incerteza sobre o comportamento da arrecadação no próximo ano. PIS, Cofins e IPI serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mas ainda não se sabe qual será a alíquota e, muito menos, como o sistema econômico lidará com a mudança. Um aspecto interessante é que a reforma deve naturalmente provocar uma redução das renúncias tributárias ligadas ao PIS/Cofins, ainda que parte tenha continuidade na CBS. Isso fez com que houvesse queda de quase R$ 200 bilhões na estimativa de renúncia de receitas.
Para Alexandre Manoel, sócio da Global Intelligence and Analytics e ex-secretário do ministério da Fazenda, “parece bastante plausível” uma redução de gastos tributários da ordem de 1% do PIB.
— Honestamente, isso já é muito relevante. Se esse ajuste vier combinado com algum sinal minimamente consistente pelo lado da despesa, sobretudo evitando novas pressões de gasto, dá para vislumbrar um ajuste fiscal na casa de 2% do PIB já no próximo ano — afirmou o economista.
A LDO aponta um ajuste fiscal mais modesto, prevendo um cenário de superávit primário, mas de apenas R$ 8 bilhões, após um déficit de quase R$ 60 bilhões projetado para 2026. Ou seja, uma melhora da ordem de 0,5% do PIB no resultado das contas federais.
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Igor Rocha, sócio da consultoria Macromática e pesquisador sênior do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), avalia que, embora ainda haja espaço econômico e fiscal para ampliar a arrecadação, há dúvidas sobre as condições políticas para isso. Ele lembra que os lobbies setoriais têm mostrado muita força, como ficou claro nas diversas exceções inseridas na reforma tributária. Na sua visão, isso tende a se repetir nas tentativas de redução de benefícios fiscais.
Rocha, que foi economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), avalia que o debate tanto da progressividade quanto da redução dos gastos tributários está mal colocado.
— Ele deveria ser colocado muito mais num contexto de melhora da eficiência da economia do que de aumento da arrecadação — afirmou. — Você reduzir a distorção de privilégios tributários, a disparidade tributária e de rendas é uma política melhor para a eficiência da economia — completou, destacando que a distribuição setorial da carga de impostos no Brasil sobrecarrega setores como a indústria manufatureira, reduzindo a competitividade.
Para o presidente do Comitê Tributário Brasileiro e ex-auditor da Receita Federal, Adriano Subirá, o reforço na arrecadação passa por enfrentar a sonegação tributária. Para ele, isso não é possível somente por meio de legislação, mas também por reforçar o aparato fiscalizatório da Receita. Além disso, avalia, demanda contenção nos gastos.
— Perseguir o aumento de receitas mantendo a desvalorização histórica da Receita Federal, e sem enfrentar o descontrole estrutural nos gastos, é totalmente ineficiente do ponto de vista financeiro e perverso do ponto de vista econômico, pois apenas aprofundará as desigualdades — afirmou.
Apesar de manter a ênfase na continuidade do esforço arrecadatório, o PLDO também aponta que o controle do ritmo de crescimento das despesas é parte da estratégia de melhora fiscal para os próximos anos, com a chegada do superávit primário a partir de 2027. Como o GLOBO mostrou, o documento aponta um cenário de crescimento real de 1% no gasto total no ano que vem, o que marcaria uma mudança relevante em comparação com a média de 5% acima da inflação que vigorou no atual mandato.
Os ministros da área econômica têm falado bastante em controle de despesas obrigatórias e, mais recentemente, o secretário do Tesouro levantou o debate sobre diminuir o limite de crescimento do teto de gastos, hoje em 2,5% real.
