Paraná pode ter selo para certificar procedência de bebidas

Os recentes casos de intoxicação por metanol devido ao consumo de bebidas adulteradas impulsiona a retomada de medidas para conter a situação. Um projeto de lei, que tramita desde junho na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), propõe a criação do selo “Beber Legal”, que certifica bares e restaurantes que comprovarem a procedência e a qualidade das bebidas comercializadas.

De autoria do deputado estadual Requião Filho (PDT), em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), a proposta tem como objetivo garantir rastreabilidade, diminuir a circulação de produtos adulterados e trazer segurança ao consumo.

Segundo o deputado, a iniciativa altera a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor no estado, atuando como medida preventiva.

“O Estado precisa agir para que novas tragédias não voltem a acontecer. Esse projeto foi pensado para dar mais transparência à venda e ao consumo de bebidas, protegendo a população e valorizando o comércio que cumpre as regras e vende produtos de qualidade”, explica.

O presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, afirma que a proposta responde a um cenário crítico vivido no Paraná. “Nós estamos em um estado que é corredor natural de produtos e mercadorias sem procedência, vindos do Paraguai e da Argentina. Esse é um projeto de via dupla. Ele protege a indústria e os empresários sérios, além do consumidor, que terá a garantia de estar consumindo um produto com procedência”, ressalta.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e agora aguarda a decisão da Comissão de Defesa do Consumidor para avançar na Assembleia.