Matinhos desiste de projeto que beneficiaria Havan às custas do meio ambiente

Por recomendação do Ministério Público do Paraná (MPPR), a Prefeitura de Matinhos solicitou à Câmara Municipal a retirada do projeto de lei que pretendia reduzir a área do Parque Municipal do Tabuleiro. O órgão apontou que a proposta de diminuição da Unidade de Conservação buscava atender a interesses particulares, permitindo a instalação de um empreendimento comercial na região.

Em julho, o empresário Luciano Hang, conhecido como “Véio da Havan”, esteve em Matinhos acompanhado do prefeito Eduardo Dalmora (PL) para discutir a possibilidade de construir uma nova loja da rede no município, em área próxima ao parque. Pouco depois, o Executivo encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 45/2025, que previa alterações diretas no perímetro da área de preservação.

Na sexta-feira (26/09), o MPPR emitiu uma recomendação administrativa à Prefeitura, destacando irregularidades no processo legislativo. A proposta reduzia o território protegido de 31.706 m² para apenas 9.496 m², o que poderia gerar prejuízos ambientais e climáticos significativos caso fosse aprovada. Além da ausência de estudos técnicos que justificassem a mudança, o Ministério Público também apontou que a população não foi consultada sobre o tema.

O Parque Municipal do Tabuleiro é considerado um dos últimos remanescentes da Mata Atlântica no litoral do Paraná. A Unidade de Conservação abriga 76 espécies de aves e 25 espécies de árvores nativas registradas, fatores que qualificam o local como uma Área de Relevante Interesse Ecológico e espaço essencial para a resiliência climática da região.

Prefeitura volta atrás

Na última terça-feira (30/09), o prefeito de Matinhos enviou ofício à Câmara pedindo não só a retirada do projeto de pauta, mas também a exclusão de todas as emendas ligadas ao Plano Diretor que alterassem o zoneamento ou o uso e ocupação do solo no perímetro do Parque ou em sua área de entorno imediato.

O MPPR reforçou ainda a necessidade de manter a integridade do Tabuleiro como Unidade de Conservação de Proteção Integral. O órgão também recomendou que futuros estudos técnicos incorporem medidas de adaptação às mudanças climáticas, reforçando o caráter ambiental estratégico da área.