Uma nova lei de trânsito em análise no Congresso Nacional promete endurecer as punições para motoristas que realizam ultrapassagens perigosas nas rodovias brasileiras. O Projeto de Lei 1405/2024 prevê multa de até R$ 2.934, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 24 meses e até mesmo a proibição de circular em rodovias em casos de reincidência.

O objetivo das mudanças é reduzir os acidentes graves causados por ultrapassagens em locais proibidos, uma das práticas mais arriscadas e comuns no trânsito brasileiro.

Punições mais severas para ultrapassagens proibidas

Com foco em segurança viária, o texto do projeto aumenta a rigidez das penalidades para motoristas flagrados em ultrapassagens indevidas ou feitas de forma irresponsável. Além da multa, que ultrapassa R$ 2,9 mil, o condutor poderá ter o direito de dirigir suspenso por até dois anos.

Outra novidade prevista no projeto é a possibilidade de proibir reincidentes de trafegar em rodovias federais e estaduais por um período determinado — medida que pode impactar diretamente motoristas profissionais, caminhoneiros e trabalhadores que dependem das estradas no dia a dia.

Trânsito mais seguro é o objetivo da nova legislação

De acordo com o projeto, o objetivo central é reduzir drasticamente o número de acidentes causados por imprudência. A expectativa é que as punições mais rígidas sirvam como um freio para comportamentos arriscados e promovam uma mudança na cultura do trânsito brasileiro.

Dados que reforçam a necessidade da mudança da lei

Estatísticas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) evidenciam a gravidade do problema. Em 2023, mais de 2 milhões de infrações relacionadas a ultrapassagens proibidas foram registradas.

No primeiro semestre de 2024, esse número já superava 1,1 milhão, mostrando uma tendência preocupante de aumento.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), penalidades mais rigorosas têm impacto significativo na redução de acidentes de trânsito.

Especialistas em segurança viária afirmam que a adoção de medidas severas pode contribuir para a conscientização e a criação de uma cultura de respeito às leis.

Impactos esperados no trânsito brasileiro

Caso aprovado, o projeto deve trazer mudanças significativas na dinâmica das estradas e vias urbanas. Entre os principais efeitos esperados estão:

• Aumento da fiscalização: com uma vigilância mais rigorosa, as infrações devem ser identificadas com maior eficiência.
• Mudança no comportamento dos motoristas: o medo das penalidades pode levar a uma condução mais responsável.
• Redução de acidentes: um trânsito mais seguro e consciente pode ser a consequência direta das medidas propostas.

Estudos mostram que penas mais duras têm o potencial de alterar padrões de comportamento, especialmente quando aliadas à aplicação eficiente das leis.

Atualmente, o projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Constituição e Justiça, e Cidadania. Posteriormente, precisará ser aprovado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Portanto, ainda não há previsão para que a lei entre em vigor.

A discussão sobre a nova legislação tem gerado preocupação entre os motoristas, que precisarão redobrar a atenção ao realizar ultrapassagens. Especialistas destacam que a medida pode contribuir para a redução de acidentes e mortes no trânsito brasileiro.

Críticas e desafios à implementação da nova lei

Apesar da relevância do projeto, ele enfrenta desafios práticos e críticas.

Especialistas apontam que medidas punitivas isoladas podem não ser suficientes para resolver problemas estruturais do trânsito brasileiro. Educação no trânsito e investimentos em infraestrutura viária também são essenciais para promover mudanças duradouras.

Outro ponto de atenção é a capacidade operacional para implementar e fiscalizar as novas regras.

Sem tecnologia adequada e recursos suficientes, há o risco de que as infrações continuem acontecendo, mesmo com as penalidades mais rígidas. O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado antes de entrar em vigor.

A eficácia dependerá não apenas da sua aprovação, mas também da capacidade do Estado em garantir sua aplicação prática.

As informações são do Click Petróleo e Gás