Lula anuncia fim da “taxa das blusinhas” em compras de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (12/05) uma medida provisória que acaba com a “taxa das blusinhas”, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

O anúncio foi feito de última hora, no Palácio do Planalto. Para valores acima de US$ 50, permanece a tributação de até 60%, com desconto fixo de US$ 20.

O programa Remessa Conforme entrou em vigor em agosto de 2024, após a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional.

A partir de quando a taxa das blusinhas deixa de valer?

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a revogação da taxa das blusinhas começará a valer a partir desta quarta-feira (13/05).

“Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa ‘taxa das blusinhas’”, disse.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a medida representa um “avanço importante” e que será regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda. As novas regras devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

A possibilidade do fim da taxa das blusinhas já era avaliada pelo governo, diante do desgaste na popularidade do presidente e da proximidade das eleições.

Em 2025, o governo arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto de importação sobre encomendas internacionais, segundo dados da Receita Federal. Em 2024, a arrecadação também já havia sido a maior da série histórica, somando R$ 2,88 bilhões.

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