A defesa do Sr. Ronaldo Moura de Paula esclarece que as postagens e notícias que vêm sendo divulgadas em seu nome são fruto de grave erro judiciário.

Houve equívoco na denúncia, em que os nomes e CPFs foram trocados, atribuindo indevidamente ao nosso cliente a condição de réu. O verdadeiro acusado é o Sr. Ronaldo de Moura de Paula, que inclusive participou de toda a investigação, instrução processual, audiências e apresentou defesa em seu próprio nome.

Apesar disso, o CPF do nosso cliente foi utilizado de forma incorreta em diversos atos do processo, inclusive em sentença e mandado de prisão, o que gerou enorme sofrimento e injustiça a ele e sua família.

Ressalte-se que o Sr. Ronaldo Paula de Moura é pessoa de conduta ilibada, sem qualquer antecedente criminal, conforme consta nos autos (movimento 171, pág. 433). O equívoco já foi reconhecido judicialmente, tendo sido cancelado o mandado de prisão.

Importante destacar que foram apresentadas manifestações e requerimentos nos autos, todos acolhidos pelo Juízo, determinando a exclusão imediata dos dados do cliente do cadastro de acusado e do mandado de prisão, bem como o oficiamento a todos os órgãos competentes para a devida correção.

Cumpre destacar ainda que o Juízo, em decisão expressa, determinou a revogação imediata do mandado de prisão expedido em desfavor de Ronaldo Moura de Paula, além da exclusão de seus dados dos cadastros de acusado e a atualização dos registros policiais, oficiando todos os órgãos competentes para o fiel cumprimento.

Conforme consignado na decisão:

“A medida decorre da existência de erro material na identificação do réu, sendo o mandado expedido em nome de Ronaldo Moura de Paula (CPF nº 086.758.559-58), natural de Laranjal/PR, quando o réu efetivamente processado é RONALDO DE MOURA DE PAULA (CPF nº 086.875.939-29), natural de Campina da Lagoa/PR).”

Assim, resta claro que todas as providências para a correção do erro material já foram deferidas, afastando qualquer dúvida quanto à inocência do requerente.

Ariquemes, 11 de setembro de 2025.

Claudemir Silva Queiros – OAB 14390/RO

Advocacia Queiros