O MP Responde traz questões nesta semana sobre abrigamento e guarda de filhos no caso de vítimas de violência doméstica, com a promotora de Justiça Janaína de Almeida Coimbra, do Ministério Público do Paraná. Na última semana ela articulou com o Município de Ibaiti um Termo de Ajustamento de Conduta para garantir esse benefício a mulheres que sofrem violência doméstica na comarca. Confira a seguir:

– Vítimas de violência doméstica que precisam deixar suas casas têm direito a serviço de acolhimento?

– Mulheres que sofrem violência doméstica podem perder a guarda dos filhos se saem de casa para fugir das agressões?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos. Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou o telefone (41) 3250-4469.

Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.

Edições anteriores:

– Posso noticiar ao Ministério Público uma suspeita de fraude no resultado de um concurso público?

– A prefeitura da minha cidade abriu concurso sem reserva de vagas para pessoas com deficiência. Posso levar isso ao Ministério Público?

– Qual a diferença de posse e porte de arma de fogo?

– Uma pessoa no meu condomínio costuma andar armada de forma ostensiva e diz que é autorizada por conta do trabalho dela. Isso está certo?

– Como posso noticiar um caso de desmatamento irregular?

– Quais as penas cabíveis em caso de desmatamento irregular?

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