A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse que governo federal atua para que até o fim deste ano todos os estados tenham secretarias de Políticas para as Mulheres. Em julho, o Rio Grande do Sul anunciou a recriação da secretaria extinta em 2015, após articulação do movimento social e atuação do Parlamento local.

Os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Roraima ainda não contam com a representação voltada à proteção das mulheres e à promoção da igualdade de gênero. “Temos que criar essas secretarias, e a ideia é que a gente tenha todos os estados com as secretarias estaduais até o fim do ano”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Márcia Lopes explicou que, se o sistema for criado por lei, todos os estados deverão ter um órgão gestor, fundos públicos, órgãos de controle social, como os conselhos de direitos da mulher estaduais e municípios, e com garantias.

“[Se criado] será uma instituição oficial, formal, de uma política pública de Estado, independente de mandatos, de governos, ela tem que permanecer. Isso é um avanço e uma deliberação muito importante de ontem.”

Acordos

Ao fim da conferência, o Ministério das Mulheres assinou o acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Defensoria Pública para intensificar as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, dentro das casas da Mulher Brasileira, além de ampliar os recursos do Fundo Nacional de Justiça para a construção das novas unidades do programa. “Vamos intensificar o debate em relação à violência contra a mulher.”

A ministra lembrou que existe também uma grande demanda pela ampliação do número de delegacias especializadas no atendimento à mulher.

Marcia Lopes ainda assinou um acordo de cooperação técnica com os Correios, para a realização de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e divulgação do Ligue 180. O serviço de utilidade pública do governo federal recebe denúncias de violações contra as mulheres e encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes, monitorando o andamento dos processos.

O aplicativo dos Correios já tem conexão direta via WhatsApp ou ligação para o Ligue 180. A funcionalidade possibilita que as mulheres em situação de violência possam pedir ajuda por meio do app, sem chamar a atenção do agressor.

Fonte: Agência Brasil