O quinto dia útil do mês marca a data limite para pagamento dos salários dos trabalhadores sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No caso do mês de outubro deste ano, o quinto dia útil será no dia 6, primeira segunda-feira do mês.

Entram no cálculo do quinto dia útil os dias de semana e os sábados, mas ficam de fora os domingos e feriados, por serem dias de descanso do trabalhador. Assim, em outubro, o calendário fica definido da seguinte forma:

  • Primeiro dia útil: 1º de outubro (quarta-feira);
  • Segundo dia útil: 2 de outubro (quinta-feira);
  • Terceiro dia útil: 3 de outubro (sexta-feira);
  • Quarto dia útil: 4 de outubro (sábado);
  • Quinto dia útil: 6 de outubro (segunda-feira).

Mesmo para empregados que trabalhem no primeiro domingo do mês, o vencimento não é antecipado, já que a lei não considera esse dia como útil.

O que acontece se o salário atrasar?

Pelo artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Se a empresa não cumprir esse prazo, há uma série de possibilidades previstas para resolver a questão.

O empregado pode cobrar judicialmente o valor devido, com correção monetária. O sindicato dos trabalhadores também pode ajuizar uma ação civil contra o empregador.

Em casos de atraso frequente ou prolongado, a Justiça do Trabalho entende que há descumprimento contratual, o que pode justificar rescisão indireta. Ou seja, quando o trabalhador encerra o vínculo mantendo o direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

O empregador também pode ser fiscalizado e sofrer multa pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no valor de R$ 176,03 por trabalhador afetado/prejudicado. Outra possibilidade é a de instauração de procedimento administrativo pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigação da conduta.

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